Denúncia de fraude no programa Minha Casa, Minha Vida será investigada

O programa habitacional do governo federal já entregou mais de 1,4 milhão de unidades residenciais e deve chegar a 2,7 milhões no fim do ano (Foto: JOSÉ LEOMAR)

Brasília A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara vai apurar denúncias de fraude na venda de lotes do programa Minha Casa, Minha Vida no Distrito Federal. A fiscalização foi sugerida pelo deputado Izalci (PSDB-DF), por meio da Proposta de Fiscalização e Controle 126/13, que foi aprovada pela comissão no último dia 18.

Segundo Izalci, há suspeitas de que as associações responsáveis pela indicação dos beneficiários do programa venham cobrando pelo serviço.

Dessa forma, quem tem dinheiro para pagar à associação ganha preferência na compra do lote e as pessoas de baixa renda acabam preteridas. Os preços cobrados pela indicação, segundo publicação do Correio Braziliense, variam de R$ 15 a 20 mil.

O relatório prévio do deputado Manoel Salviano (PSD-CE) foi a favor da fiscalização. As denúncias devem ser apuradas por meio de auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União). A Secretaria Nacional de Habitação de Interesse Social, do Ministério das Cidades, que é responsável pela gestão do Minha Casa, Minha Vida, também deverá prestar informações à comissão.

"Após examinar as informações a serem prestadas pela secretaria, a comissão poderá deliberar sobre a adoção de outras providências, tais como a requisição de novas informações, a realização de audiências públicas ou mesmo discutir a hipótese de se apresentar requerimento para instalação de uma comissão parlamentar de inquérito", explicou Salviano.

Balanço

Uma das principais bandeiras políticas do governo federal, o Minha Casa Minha Vida já entregou mais de 1,4 milhão de casas e apartamentos. Em dezembro, a presidente Dilma Rousseff disse que pretende entregar 2.750 milhões de casas até o final de seu governo.

"Já contratamos 2,065 milhões de moradias. Se a gente somar tudo o que foi contratado no meu governo com as casas contratadas no governo Lula, são mais de 3 milhões de moradias em todo o país", contabiliza a presidente.

Na zona rural, até novembro, Dilma afirma que foram contratadas 100 mil casas espalhadas por todos os estados.

Regras

Na zona rural, o Minha Casa Minha Vida tem regras diferenciadas. O crédito é de até R$ 30.500,00 para a Região Norte e de até R$ 28.500,00 para o restante do país. Famílias com renda de até R$ 15 mil por ano pagam 4% do valor do empréstimo em 4 anos e o restante é pago pelo governo federal sob a forma de subsídio. Já as famílias que ganham entre R$ 15 mil e R$ 30 mil por ano têm subsídio de R$ 7.610,00. Famílias que ganham entre R$ 30 mil e R$ 60 mil por ano têm acesso a um juro subsidiado de 7,16% ao ano ao tomar empréstimo da casa própria. 

Fonte: Diário do Nordeste

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