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Entidades defensoras de direitos humanos oficializaram denúncia à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) acerca das violações de direitos ocorridas na Delegacia de Capturas e Polinter (DECAP), em Fortaleza.
Elaborado a partir de visitas das comissões de direitos humanos das casas legislativas, inspeções da célula de vigilância sanitária e ambiental vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza e relatórios dos mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça, o documento observa o longo período de permanência dos detidos na DECAP e as condições nas quais são mantidos lá. Enquanto aguardam transferência para alguma das Casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPL’s) do estado, as pessoas presas são violadas em seus direitos mais básicos, permanecendo em celas superlotadas e sem higiene, com acúmulo de lixo, alimentação inadequada, consumindo água não potável e sem atendimento médico.
Além das péssimas condições carcerárias, outros direitos, como o de acesso à justiça e de defesa, fundamentais a uma sociedade democrática, também estão comprometidos. A demora no julgamento dos processos, a ineficiência no acompanhamento dos mesmos e a quantidade insuficiente de defensores públicos, somados à falta de segurança e estrutura para que estes realizem o serviço jurídico, são alguns dos fatores que fazem com que as pessoas fiquem mais tempo que o necessário em situação de privação de liberdade, contribuindo para a superlotação do sistema e violando mais um direito fundamental: o de ir e vir. Nesse sentido, as investigações dos crimes também são prejudicadas, conforme reclama o Ministério Público do Ceará ao afirmar no relatório que, enquanto houver presos em delegacias, não haverá investigações nem inquéritos bem feitos.
Por fim, as entidades apresentam à CIDH recomendações para o Estado, como a transferência dos presos para instituições adequadas de cumprimento de pena, o fortalecimento da Defensoria Pública, medidas eficazes de combate ao super encarceramento e a garantia de um ambiente salubre, alimentação adequada, água potável e assistência médica aos detidos.
Fonte: O Povo
(Com ONG Justiça Global)
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2 comentários:
Gostei dessa parte! "...as pessoas presas são violadas em seus direitos mais básicos, permanecendo em celas superlotadas e sem higiene, com acúmulo de lixo, alimentação inadequada, consumindo água não potável e sem atendimento médico." ENTÃO AGORA ME PERGUNTO SENHORES E SENHORAS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANO. Bando de #$%$#$%. Por os/as estimados/as não veem defender quem esta aqui fora, seus @#$%$#@#$, já que de hão pessoas que (como vocês disseram) padecem com ALIMENTAÇÃO INADEQUADA, ou melhor não têm o que comer!
esses tal de direitos humanos merece é umas lapadas,bando de safados.
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