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sábado, 23 de dezembro de 2017

Gilmar suspende medidas cautelares e libera Rosinha Garotinho de tornozeleira

Ministro considerou desproporcional a ação contra a ex-governadora do Rio; para Anthony Garotinho, decisão do TSE foi "mais uma vitória da Justiça".
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes , suspendeu as medidas cautelares que haviam sido impostas à ex-governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho . Em sua decisão, o ministro afirmou entendeu que as ações tomadas são desproporcionais e que não há ligação entre ações efetivas da ré e condutas ofensivas às investigações que tenham sido cometidas por outros acusados.

As medidas cautelares obrigaram Rosinha , esposa do também ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho , a cumprir recolhimento noturno e utilizar uma tornozeleira eletrônica. A prisão preventiva da ex-governadora já havia sido suspensa em 29 de novembro, por decisão unânime dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

Em publicação realizada neste sábado (23) em sua página no Facebook, Anthony Garotinho considerou a suspensão de medidas cautelares contra Rosinha "mais uma vitória da Justiça". Na última quarta-feira (20), o ex-governador já havia sido libertado pela Justiça Eleitoral por conta de outra decisão de Gilmar Mendes. Na ocasião, o juiz entendeu "não haver requisitos" para a manutenção da prisão preventiva.

No mesmo dia, também foram libertados o presidente do Partido da República (PR), Antônio Carlos Rodrigues, e seu genro, Fabiano Rosas Alonso, investigado no mesmo inquérito. O entendimento, neste caso, foi de que os dois não tido nenhuma conduta que pudesse indicar uma afronta à garantia da ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal, o que justificaria uma prisão preventiva.

Garotinho e Rosinha foram presos em 22 de dezembro, acusados de participar de uma organização que cometeu crimes de corrupção, concussão e falsidade na prestação das contas eleitorais. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, os dois são investigados em um desdobramento da "Operação Chequinho". Antônio Carlos Rodrigues se apresentou à polícia em 28 de novembro, após ser considerado foragido. Ele e o ex-governador são acusados de receber caixa 2 do grupo JBS.

Com informações da Agência Brasil.

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