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terça-feira, 15 de janeiro de 2019

Bolsonaro assina decreto que facilita a posse de armas

Decreto foi assinado durante solenidade no Palácio do Planalto. Posse é a autorização para que a pessoa mantenha uma arma de fogo em casa.
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15), em cerimônia no Palácio do Planalto, um decreto que facilita a posse de armas.

O texto permite que o cidadão compre até quatro armas de fogo. A validade do registro passa dos atuais 5 anos para 10 anos.

O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho, desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento. Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte, que exige regras mais rigorosas e não foi tratado no decreto.

"Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como presidente, vou usar essa arma", disse Bolsonaro, ao mostrar uma caneta e assinar o decreto.

No discurso, o presidente afirmou que o decreto restabelece um direito definido no referendo. Na época, a maioria da população rejeitou trecho do Estatuto do Desarmamento que tornava mais restrita a posse de armas.

"Infelizmente o governo, à época, buscou maneiras em decretos e portarias para negar esse direito", disse Bolsonaro.

"O povo decidiu por comprar armas e munições e nós não podemos negar o que o povo quis nesse momento", completou.

Bolsonaro criticou trecho da antiga legislação que exigia comprovação "da efetiva necessidade" de ter uma arma em casa. Segundo ele, essa regra "beirava a subjetividade".

O decreto assinado nesta terça-feira prevê que o Estado vai presumir "a veracidade dos fatos e das circunstâncias afirmadas na declaração de efetiva necessidade" de posse de arma de fogo (veja abaixo mais regras do decreto). Caberá à Polícia Federal examinar a declaração.


O que o diz o decreto

Pelas novas regras, poderá possuir arma em casa os cidadãos que se encaixarem nos seguintes critérios:

Ser agente público (ativo ou inativo) de categorias como: agentes de segurança, funcionário da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), agentes penitenciários, funcionários do sistema socioeducativo e trabalhadores de polícia administrativa;

Ser militar (ativo ou inativo)

Residir em área rural;

Residir em estados com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, segundo dados de 2016 apresentados no Atlas da Violência 2018. (Todos os estados e o Distrito Federal se encaixam nesse critério).

Ser dono ou responsável legal de estabelecimentos comerciais ou industriais; e

Ser colecionador, atirador e caçador, devidamente registrados no Comando do Exército.

Além disso, as pessoas que quiserem ter a arma em casa precisarão obedecer a seguinte exigência:

Comprovar existência de cofre ou local seguro para armazenamento, em casas que morem crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental;

Não terá direito à posse a pessoa que:

tiver vínculo comprovado com organizações criminosas;

mentir na declaração de efetiva necessidade;



Regras que estão mantidas

O novo decreto mantém inalteradas exigências que já vigoravam sobre posse de armas, como:

Obrigatoriedade de cursos para manejar a arma;

Ter ao menos 25 anos;

Ter ocupação lícita;


Histórico

O decreto foi a principal medida adotada por Bolsonaro desde a posse como presidente da República. Até então, o governo havia anunciado revisões em contratos, liberações de recursos e exonerações e nomeações de funcionários.

Considerado uma promessa de campanha do presidente, o decreto estava em discussão desde os primeiros dias do governo. O texto passou pelo Ministério da Justiça, comandado por Sérgio Moro.

Em dezembro, antes de assumir a Presidência, Bolsonaro escreveu em uma rede social que pretendia garantir por meio de decreto a posse de armas de fogo a cidadãos sem antecedentes criminais.

O presidente é crítico do Estatuto do Desarmamento, que, segundo ele, impõe regras muito rígidas para a posse de arma. Durante sua carreira política, Bolsonaro defendeu reformular a legislação a fim de facilitar o uso de armas pelos cidadãos.

A flexibilização, contudo, é um tema que divide a população. Segundo pesquisa do Instituto Datafolha divulgada em 31 de dezembro, 61% dos entrevistados consideram que a posse de armas de fogo deve ser proibida por representar ameaça à vida de outras pessoas.

(G1)

7 comentários:

poder aumenta muito a violência pois homem não estar preparando para andar armando nem em casa e nem mesmo na rua que lugar publico. voçê pensou viver a lei dente por dente pois ela estar de volta hoje pois se hoje já falta amor nas sociedade por falta de um dialogo e perdão ser que uma armar vai garantir a no munto.

Diálogo com bandido é o caralho! Tem que mandar é bala mesmo! Valeu presidente!

Antônio Cosme,a maioria dos assaltos ocorre pq o bandido tem certeza que o cidadão está desarmado..Os bandidos com arma e a população desarmada aí é fácil né
PS:Seu português tá uma porcaria

Blz agora sabendo que provavelmente a pessoa esteja armada vcs acham que o bandido ñ vai chegar logo atirando não e outra só quem vai poder ter seu porte de arma e quem tem dinheiro duvido um lascado como nos vai conseguir tirar o seu

Não vejo nada de facilitado aí para poder ter porte de armas,pelo contrário,vejo é mta burocracia sem contar os custos que tornarao inacessível para a maioria,ou seja,6 por meia dúzia,vai ficar do jeito que está,só marketing político isso ai

Flexibilizou e muito! Decreto meu amigo só pode ir até um limite. Agora contamos com o congresso pra liberar ainda mais! Parabéns presidente!

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