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sábado, 19 de outubro de 2019

Gilmar suspende MP de Bolsonaro que dispensava publicação de editais em jornais

O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou nesta sexta-feira (18) a suspensão da medida provisória 896 de 2019, editada no mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro, informa o portal G1.

A MP dispensava a publicação de editais de licitação, tomadas de preços, concursos e leilões de órgãos da administração pública em jornais diários de grande circulação.

Com a medida provisória, o governo passou a exigir a publicação somente em diário oficial ou site do órgão.

Agora, em razão da decisão de Gilmar Mendes, a MP fica suspensa até que o Congresso Nacional vote o texto da medida ou até que o Supremo julgue definitivamente a questão. A ação foi apresentada em 13 de setembro pelo partido Rede Sustentabilidade, de Marina Silva. Segundo a legenda, a MP visava “desestabilizar uma imprensa livre e impedir a manutenção de critérios basilares de transparência e ampla participação no âmbito das licitações”.

Bolsonaro argumentou que a medida evitaria o Corte de milhares de árvores, economizando papel em ironia aos "ambientalistas".

(R.Curitiba)

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