O presidente Jair Bolsonaro anunciou na tarde desta 2ª feira (23.mar.2020) plano de R$ 88,2 bilhões para fortalecer Estados e municípios durante o período de enfrentamento à pandemia de covid-19. Ele informou a medida por meio de sua conta no Twitter, ao iniciar reunião com governadores do Nordeste. Depois, o presidente teve ainda reunião por videoconferência também com os governadores do Norte.
Eis a descrição das medidas, que serão estabelecidas por meio da edição de duas medidas provisórias:
R$ 40 bilhões – em operações com facilitação de créditos;
R$ 16 bilhões – para recomposição dos FPE (Fundos de Participação dos Estados) e FPM (Fundos de Participação dos Municípios);
R$ 12,6 bilhões – com a suspensão da cobrança de dívidas dos Estados com a União (o governo da Bahia, por exemplo, terá alívio de R$ 25 milhões por mês com a medida);
R$ 9,6 bilhões – renegociação com bancos: (dívidas de Estados e municípios com bancos);
R$ 8 bilhões – para transferência para a saúde;
R$ 2 bilhões – para orçamento de assistencial social.
“Foram duas reuniões excepcionais“, disse o presidente em pronunciamento após bater o martelo em relação ao pacote de ajuda.
O presidente disse que o governo federal vai dar o dobro para a saúde do que foi solicitado pelos Estados. Eles haviam pedido R$ 4 bilhões.
Como soluções permanentes, o governo propõe o “aperfeiçoamento das reformas“. São elas: PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial, do Pacto Federativo e Plano Mansueto (que autoriza Estados ranqueados como nota C a obter empréstimos com garantia da União).
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