Guilherme Rocha falou ao "Fantástico" sobre a investigação que aponta desvios de dinheiro na Ageto. Sindicância se baseia no manual conhecido como "decreto da mordaça".
A Corregedoria da Polícia Civil do Tocantins está com uma investigação aberta contra o delegado Guilherme Rocha Martins, atualmente na 5ª Delegacia de Polícia de Palmas, por causa de uma entrevista concedida por ele. O delegado falou ao programa 'Fantástico', da Rede Globo, sobre a operação Via Avaritia, que investiga desvios de dinheiro em contratos da Agência Tocantinense de Obras (Ageto). (assista a entrevista no vídeo abaixo)
A operação em questão atingiu o ex-superintendente de operações e conservação da Ageto, Geraldo Pereira da Silva Filho e parentes dele. Na casa da família foi encontrado um caderno de orações que seria da mulher de Geraldo e que tinha confissões à Deus. 'Somos corruptos e ladrões', estava escrito em um dos trechos.
A sindicância aberta pela Corregedoria aponta que Guilherme Rocha pode ter cometido 'transgressões disciplinares' ao falar sobre o caso. Ele teria desrespeitado um artigo do manual de conduta da Polícia Civil. A polêmica medida instituída por Mauro Carlesse (DEM) que proíbe delegados de criticarem autoridades públicas ou divulgarem nomes de suspeitos de crime. O documento é conhecido como 'decreto da mordaça'.
Segundo o documento que instaurou o procedimento, o ofício em que o caso foi relatado partiu da diretoria de comunicação da SSP. Nesta sexta-feira (29) o G1 noticiou que a diretora do departamento Shirley Cruz, também pediu investigação contra um delegado de Araguaína que fez postagens criticando a corrupção através das redes sociais pessoais dele.
Em um ofício que faz parte do processo, Shirley Cruz afirma que a entrevista de Guilherme Rocha foi feita sem a autorização da diretoria de comunicação.
O delegado Guilherme Rocha informou que acompanha a sindicância com serenidade e espera ser chamado para prestar esclarecimentos uma vez que não afrontou os atos normativos. Quando perguntado se entende que há perseguição no caso, ele respondeu que "O que posso afirmar é que, rotineiramente, diversos delegados concedem entrevistas para a imprensa e não se tem conhecimento de sindicância contra estes. Mas quando a entrevista é sobre combate à corrupção envolvendo o que executivo estadual, a entrevista é alvo de apuração disciplinar contra a conduta do delegado".
O que diz a SSP
A Corregedoria da Polícia Civil foi procurada pelo G1 para explicar quais são os danos que podem ter sido causados pela conduta do delegado e quais seriam eventuais punições, mas não respondeu aos questionamos. Em nota, informou que "é dever de todo policial civil o respeito às leis e normas da categoria, notadamente o Estatuto da Polícia Civil, e que o papel da Corregedoria-Geral da SSP-TO é zelar pela observância das mesmas."
Disse ainda que "qualquer fato que possa caracterizar transgressão disciplinar deverá ser apurado pela Corregedoria-Geral, sempre respeitado o devido processo legal e a ampla defesa dos envolvidos. Ressalta, por fim, que não comenta sobre procedimentos em curso".
Afastado do caso
Em novembro de 2019, o delegado Guilherme Rocha foi afastado da delegacia que investigava casos de corrupção. Além do caso na Ageto, ele também conduzia o inquérito sobre funcionários fantasmas no Governo do Tocantins e na Assembleia Legislativa. A operação chegou a realizar buscas dentro do próprio Palácio Araguaia, a sede do governo.
Na época o governo alegou que as transferências realizadas tinham "critérios objetivos estabelecidos no seu Regimento Interno". Desde que os delegados que conduziam os inquéritos foram transferidos não houve novas prisões dentro das duas operações.
A operação
Geraldo Pereira e a filha Maria Fernanda Cunha Silva foram presos em julho de 2019 suspeitos de integrar um suposto esquema de corrupção na realização de obras públicas. O contrato investigado tinha o R$ 29.259.562,44 e foi assinado pela Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação com a empresa Prime Construções, em fevereiro de 2019. O objetivo promover obras de manutenção em prédios públicos, como o Palacinho e a Casa Branca, além de obras em rodovias.
Na época, a defesa da família de Geraldo Pereira não quis se manifestar sobre as acusações. A Proplan negou qualquer irregularidade e disse que a relação com o ex-superintendente era institucional, pública e proba.
A Prime Construções teria sido selecionada sem licitação. O contrato, na época, era de responsabilidade do superintendente de obras da Ageto, Geraldo Pereira da Silva Filho. Após ser escolhida para os serviços, a firma supostamente subcontratou a empresa Proplan, que seria da filha de Geraldo Pereira, para realizar parte dos trabalhos.
Geraldo Filho, inclusive, aparece como parte autora em um processo que a Proplan propôs contra a própria Secretaria da Infraestrutura em fevereiro de 2018, pedindo reconsideração por ser desclassificada de uma licitação. Dois meses depois, ele foi nomeado para o cargo de superintendente de operação e Conservação da Agência Tocantinense de Transporte s e Obras (Ageto).
Geraldo Pereira foi liberado ainda em julho após o fim da prisão temporária e depois foi exonerado pelo governo estadual.
Geraldo Pereira voltou a ser alvo de investigações em novembro, quando uma nova operação cumpriu mandados de busca contra o ex-superintendente e duas pessoas ligadas a ele: um motorista e um suposto laranja.
A suspeita, neste caso, é de que a fraude estaria na composição do asfalto aplicado em obras pública, que não incluía todos os componentes exigidos no contrato, deixando o produto mais barato e sem a qualidade esperada.
Fonte: G1 Tocantins.
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