sexta-feira, 29 de maio de 2020

Deputado Moses Rodrigues vota favorável a Lei que garante mais de R$ 6 milhões para Sobral

Nesta sexta-feira (29) o deputado federal Moses Rodrigues informou que municípios cearenses receberam recursos de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), os royalties da mineração. Os valores pagos foram garantidos através da aprovação da Lei 13.540/2017, e estavam represados desde junho de 2018, quando o decreto 9.407 considerou como afetados locais com construções que fazem parte da atividade mineral. Na região Norte do Ceará, a cidade de Sobral recebeu R$ 6.822.791,19.
A aprovação da lei no Congresso Nacional garantiu o repasse de recursos a municípios brasileiros que possuem estruturas de mineração como barragens de rejeitos, plantas de beneficiamento, pilhas de estéril, refeitórios, estação de tratamento de água e todas as estruturas que fazem extração de minérios. De acordo com o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Tomás de Paula Pessoa, a distribuição aos municípios afetados foi uma correção, trazida pela lei 13.540, no final de 2017 juntamente com a criação da ANM, que só foi instalada em dezembro de 2018. “Isso fez com que só agora pudéssemos avaliar e criar os mecanismos para identificar essas estruturas de mineração e distribuir a CFEM aos municípios afetados por essas estruturas”, explica.

Em meio à pandemia do novo coronavírus, o deputado federal Moses Rodrigues solicitou à diretoria da Agência Nacional de Mineração agilidade na distribuição dos recursos, para que sejam investidos em ações de combate à doença, que já fez mais de 2.700 vítimas no Ceará. “Fizemos um esforço para que esses valores pudessem chegar justamente agora, quando o Estado mais precisa. Apesar de estarmos atuando remotamente, nosso trabalho tem sido constante para amenizar o sofrimento das quase 40 mil famílias atingidas pela Covid 19”, destacou Moses Rodrigues.

Ao todo 1.041 municípios que abrigam estruturas de mineração foram beneficiados com R$ 318 milhões, recursos de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.

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