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quinta-feira, 18 de abril de 2024

Cid Gomes se une a rivais políticos de Sobral em nome do “I love Umirim”

Adversários políticos em Sobral (Zona Norte), o senador Cid Gomes e o deputado federal Moses Rodrigues (União Brasil) confirmam: vão estar juntos, num mesmo evento político, na próxima sexta-feira.

Isso ocorrerá em Umirim, quando Cid vai prestigiar com Moses e o deputado estadual Oscar Rodrigues (MDB) o ato em que o prefeito dessa cidade, Felipe Uchoa (PSB), lançará como pré-candidato a sua sucessão o vice-prefeito Judson Rodrigues.

Judson é filho do deputado Oscar Rodrigues e irmão de Moses Rodrigues e, recentementer, se filiou ao PSB de Cid Gomes.

O evento, que foi marcado para as 18 horas, contará ainda com aliados como Domingos Neto (PSD) e o presidente da Assembleia, Evandro Leitão, este pré-candidato a prefeito de Fortaleza pelo PT.

Fonte: Blog do Eliomar de Lima

Izolda manterá vivo, em Sobral, o projeto de qualidade da educação

O tapete estendido para Izolda Cela voltar ao cenário eleitoral tem uma motivação: ela manterá vivo o projeto de Alfabetização na Idade Certa, que revoluciona a educação cearense.

Eleita prefeita de Sobral, Izolda será referência para o Brasil e os holofotes estarão voltados para sua gestão, a criadora do mais bem sucedido plano para educar a população de baixa renda, garantido a alfabetização na idade certa, até os sete anos.

O cargo federal que ocupa no Ministério da Educação, de Secretaria Executiva, tem importância por ser ordenadora de despesas, mas a repercussão como gestora em Sobral é mais relevante para o projeto em execução no Ceará. Camilo, Cid, Izolda e Elmano apostam na educação como grande bandeira para mudar o Brasil.

Com informações do Blog do Roberto Moreira

AMANHÃ REALIZAR-SE-Á O LANÇAMENTO DA PRÉ-CANDIDATURA DE JUDSON RODRIGUES

Amanhã às 18h, acontecerá o lançamento da pré-candidatura de Judson Rodrigues a prefeito de Umirim/CE. Judson é irmão do deputado federal Moses Rodrigues.

O evento contará com a presença dos seguintes políticos: Domingos Filho, Deputado Federal Domingos Neto, Senador Cid Gomes, Prefeito de Umirim (Felipe Uchoa), Deputado Federal Moses Rodrigues, Deputado Estadual Oscar Rodrigues e do Deputado Estadual Evandro Leitão.

Moraes defende regulação e brinca com passado sem redes sociais: "Éramos felizes e não sabíamos"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu a necessidade da regulamentação das redes sociais e fez elogios à iniciativa do Senado de propor uma reformulação do Código Civil.
— Nós vamos ter e a necessidade da regulamentação de novas modalidades contratuais que surgiram, a questão de costumes, novas relações familiares, novas modalidades de se tratar nas questões do direito de família e sucessões, a tecnologia, a inteligência artificial, novas formas de responsabilidade civil, isso é importantíssimo. Vossa excelência lembrou que na virada do século não existiam redes sociais, nós já éramos felizes e não sabíamos — afirmou Moraes na cerimônia no Congresso.

Uma comissão de juristas fez uma série de debates em torno das mudanças no Código Civil e, a partir disso, elaborou um antiprojeto. Com as discussões, mais da metade dos 2.046 artigos conjunto de normas que determinam os direitos e deveres dos cidadãos, dos bens e das suas relações no âmbito privado devem sofrer algum tipo de alteração.

Assunto com maior número de divergências, o Direito de Família foi um dos que mais sofreram sugestões de modificações em seus textos. Entre elas, está inclusão do conceito de família parental. Nele, a convivência entre primos e irmãos que dividem a mesma casa, por exemplo, passa a dispor de obrigações comuns e recíprocas.

Paralelamente, o ministro do Supremo está em um embate direto pela regulamentação das redes sociais. O bilionário Elon Musk, dono do X, vem ameaçando descumprir decisões da Corte. O bilionário alega que haveria excessos em medidas impostas pelo magistrado, que violariam, segundo seu entendimento, a liberdade de expressão.

O dono do X chegou a pedir, em uma publicação, a renúncia do magistrado, contestou sua atuação e o chamou de "traidor" do povo e da Constituição brasileira. Além disso, Musk ameaçou fechar as operações da sua empresa no Brasil. Em resposta, Moraes determinou abertura de uma investigação contra o empresário e uma multa diária de R$ 100 mil por perfil, caso plataforma desobedeça a qualquer ordem judicial, dentro do inquérito que apura a existência de milícias digitais.

Fonte: O Globo

quarta-feira, 17 de abril de 2024

URGENTE! Câmara dos EUA divulga relatório sobre a censura no Brasil

O documento tem mais de 540 páginas e inclui decisões de Moraes.
O Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos publicou nesta quarta-feira (17) um relatório abordando a questão dos ataques à liberdade de expressão no Brasil, com provas sobre as decisões judiciais contra a liberdade de expressão.

O documento, intitulado O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil, tem 541 páginas e destaca 90 decisões de remoções de conta e conteúdo, ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O relatório fala sobre uma campanha de censura no Brasil e apresenta um estudo de caso sobre como um governo pode justificar a censura em nome do combate ao discurso de ódio e à subversão da ordem. Entre os documentos incluídos estão traduções de despachos de Moraes para a rede social X, antigo Twitter.

– O governo brasileiro busca forçar empresas de mídia social a censurar mais de 300 contas, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro, do senador Marcos do Val e do jornalista Paulo Figueiredo Filho – diz nota divulgada pela Câmara (Leia aqui em inglês).

(Pleno News)

Lula premia MST após onda de invasões e bancada do agro reage na Câmara

Em reação às mais de 20 invasões de terra em menos de uma semana e aos afagos do governo federal ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a bancada do agro na Câmara conseguiu a aprovação de urgência para votação de uma proposta que deve inibir invasões. A proposta, que prevê a possibilidade de acionar a polícia para retirada de invasores mesmo sem ordem judicial, ocorre após o governo não repreender invasões e premiar movimentos sociais com um programa de reforma agrária.

A votação reforçou o desgaste do governo com a bancada do agro que viu no lançamento do programa “Terra da Gente” um ato de conivência de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com as invasões recentes do MST

Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR) a ação do governo diante das invasões, é a “prova cabal de que, no Brasil do PT, o errado é o certo, e o crime, se cometido pelos aliados, compensa”. O líder da bancada do agro ainda questionou a pacificação pregada por Lula e integrantes do governo. “É assim que o governo federal diz querer paz no campo?”, disse Lupion.

A reação da bancada do agro pode ainda desencadear a votação de outras propostas para coibir as invasões de terra, envolvendo outros crimes atribuídos aos movimentos. "A irresponsabilidade do MST e o deboche das ameaças de invasões no 'Abril Vermelho' estão se concretizando. Para piorar, eles tem a conivência, ou omissão, do governo federal. É inadmissível que a gente ainda tenha esse tipo de crimes no campo. Eu não falo só de esbulho possessório, mas de extorsão, de dano ao patrimônio, crimes ambientais e corrupção e afins", disse presidente da Frente Parlamentar Invasão Zero, deputado Zucco (PL-RS).

A resposta do governo às invasões de terras incluiu a destinação inicial de R$ 520 milhões, com previsão de assentar 73 mil famílias ainda em 2024. Embora o MST aponte que há 105 famílias acampadas aguardando por terras, a meta do programa é assentar 295 famílias. A diferença se deve ao fato de o governo incluir no programa os assentamentos quilombolas, que, de acordo com o anúncio, receberão pouco mais de 25% do valor, ou seja, R$ 137 milhões.

(Gazeta do Povo)

Associação convoca greve após CNJ afastar juíza Gabriela

Apajufe defende que afastamento contribui para a "fragilização das garantias da magistratura".
Após o afastamento da juíza Gabriela Hardt da 13ª Vara Federal de Curitiba e outros magistrados ligados à Operação Lava Jato, a Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) convocou uma greve, nesta terça-feira, 16 de abril. A medida de afastamento contra Gabriela foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão.

De acordo com a associação, a decisão contribui para a ‘fragilização das garantias da magistratura’. “Os magistrados e a magistrada atingidos pela decisão singular do Corregedor Nacional de Justiça atuam há décadas e nunca foram alvo de nenhuma investigação ou sanção administrativa. Trabalhavam hoje, dia 15/04/2024, na normalidade de sua jurisdição”, diz a Apajufe no comunicado.

A decisão também abriu procedimento disciplinar contra Deltan e Sergio Moro. A associação completou: “As garantias da inamovibilidade e da independência funcional alcançam a sua localização física e a certeza de que estarão investidos do dever de jurisdicionar a salvo de decisões lampejantes e inopinadas”.

(Diário do Poder)

terça-feira, 16 de abril de 2024

Lula, Moraes, Dino e Zanin se encontraram na casa de Gilmar para jantar

Objetivo do presidente era expressar apoio a Moraes e à Corte em meio aos embates com Elon Musk.
Nesta segunda-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou de um jantar com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na casa do decano da Corte, Gilmar Mendes, em Brasília. Segundo informações do jornal O Globo, além do petista e do anfitrião, estavam presentes os magistrados Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, o ex-ministro da Corte Ricardo Lewandowski e o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.

O encontro ocorreu em meio às críticas feitas pelo bilionário Elon Musk, dono da plataforma X, à atuação de Moraes e acusações de que o STF estaria promovendo censura no Brasil. Segundo auxiliares de Lula, o objetivo do presidente com sua ida ao jantar era manifestar um gesto de apoio ao tribunal e, especialmente, a Moraes, em meio a tal contexto.

De acordo com fontes de Daniela Lima, apresentadora do Conexão GloboNews, a conversa teve tom ameno e de análise de cenários. Entre os presentes, havia um consenso de que o “ataque institucional ao Judiciário” não apenas permanece, mas ganhou reforço internacional.

O chefe do Executivo tem dito a interlocutores próximos que pretende realizar mais encontros como esse, mas com a presença de todos os magistrados da Corte, incluindo André Mendonça e Nunes Marques, indicados pelo ex-presidente e rival político do petista, Jair Bolsonaro. A ideia é passar a mensagem de que Lula estaria mantendo o diálogo com todos os ministros, e não só com parte do STF.

(Folha do Estado)

Professores e servidores de universidades federais declaram greve

Professores e servidores técnico-administrativos da UFC, UFCA e Unilab.
Os professores e servidores das instituições públicas de ensino superior no Ceará declararam greve. As atividades foram paralisadas a partir desta segunda-feira (15). A Universidade Federal do Ceará (UFC), A Universidade Federal do Cariri (UFCA) e a Universidade Federal da Integração Luso-Afro Brasileira (Unilab) aderiram o movimento nacional. A greve dos servidores técnico-administrativos acontece desde 11 de março. Os professores entraram ontem. Eles buscam melhores condições de trabalho e reajuste salarial.

Conforme reportagem publicada pelo O Globo desta terça-feira (16), os professores pedem o parcelamento em partes iguais (7,06%) de 22% de reajuste. Já os servidores querem 22,71% e 34,32%.

O Ministério da Educação (MEC), informou por meio de nota que reforça o diálogo “franco e respeitoso”. Além disso, acrescenta que deu o reajuste de 9% para todos os servidores em 2023. Já o Ministério da Gestão e Inovação comunica um aumento de 43,6% no auxílio-alimentação.

(Cn7)

Em abril, real desvaloriza mais que o peso argentino ante o dólar

Moeda brasileira se desvalorizou quase três vezes mais que o peso argentino diante do dólar.
Nas primeiras duas semanas do mês de abril, o real teve uma desvalorização frente ao dólar quase três vezes maior que a do peso argentino. Um levantamento realizado pelo Pleno.News identificou que, entre os dias 1° e 15 de abril, a moeda brasileira teve perda de 3,59% ante o dólar, enquanto o peso argentino teve desvalorização de 1,3% diante da moeda norte-americana.

Na cotação de abertura do mercado no dia 1° de abril, um dólar valia R$ 5,01. Já no fechamento do mercado nesta segunda-feira (15), a moeda americana estava cotada a R$ 5,19. Considerando apenas o pregão desta segunda, o dólar teve uma valorização de 1,24% frente ao real e chegou ao maior valor desde 27 de março do ano passado.

O peso argentino, por sua vez, também se desvalorizou frente ao dólar, mas em proporção bem menor que o real. Na abertura do mercado em 1° de abril, um dólar valia 857,12 pesos. No encerramento do pregão desta segunda, uma unidade da moeda americana valia 868,25 pesos.

Nos últimos dias, economistas apontaram duas razões para justificar a desvalorização do real. A primeira delas seria o temor sobre as contas públicas brasileiras. Nesta segunda, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo terá meta de déficit zero em 2025, o que indica um afrouxamento do superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) anunciado em 2023.

Outro fator que tem desestabilizado o mercado é a possível resposta de Israel após o ataque do Irã. Economistas acreditam que, caso isso aconteça, os preços do petróleo subirão e vão pressionar a inflação nos Estados Unidos, fazendo com que ocorra uma possível fuga de investidores para o dólar, desvalorizando assim o real.

Via Pleno News

segunda-feira, 15 de abril de 2024

STF decidirá futuro do WhatsApp no Brasil; entenda o caso

Julgamento envolve uma decisão liminar de 2016 que cassou o bloqueio à plataforma no Brasil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai se debruçar novamente sobre uma decisão liminar de 2016 que cassou o bloqueio ao WhatsApp no Brasil, em uma ação que havia sido determinada pela Justiça. O julgamento ocorrerá entre os dias 19 e 26 de abril.

Na época, juízes do Rio de Janeiro e de Sergipe ordenaram a suspensão do WhatsApp em razão do aplicativo de mensagens ter se recusado a fornecer conversas de foro privado entre investigados por tráfico de drogas. O bloqueio foi uma sanção imposta pelo descumprimento desta referida ordem judicial.

Provocado pelo extinto partido político PPS, hoje chamado Cidadania, o STF, por intermédio de decisão do ministro Ricardo Lewandowski, expediu uma decisão liminar para garantir o funcionamento do WhatsApp.

Neste mês, os ministros da Suprema Corte decidirão sobre o futuro da plataforma. Espera-se que a decisão liminar seja mantida e garanta o pleno funcionamento do serviço. As discussões sobre o caso expõem os entendimentos dos magistrados diante de assunto em voga no momento: o cerceamento de plataformas de redes sociais.

Via Pleno News

"Abril Vermelho": MST já fez 9 invasões neste mês

Propriedades invadidas estão em sete Estados e no Distrito Federal.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) já fez nove invasões neste mês, como parte da ação chamada Jornada Nacional de Luta em Defesa da Reforma Agrária, conhecida como "Abril Vermelho".

Nesta segunda-feira, 15, o ajuntamento informou, por meio de nota, ter invadido áreas nos Estados do Ceará, Goiás, São Paulo, Pará, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Essas invasões se somam a uma área invadida em Itabela, no extremo sul da Bahia, na semana passada, e a duas áreas invadidas em Pernambuco, sendo uma em Petrolina, no domingo 14.

Entre as áreas invadidas pelo MST, estão áreas de pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), ambas ligadas ao Ministério da Agricultura.

O MST reivindica as áreas invadidas para assentamento e reforma agrária. “As ações, sobretudo, enfatizam a importância da reforma agrária como alternativa urgente e necessária para a produção de alimentos saudáveis para a população do campo e da cidade, para combater a fome, e avançar no desenvolvimento do país, no contexto agrário, social, econômico e político. Em uma conjuntura onde o orçamento da pasta dessa política pública é por dois anos consecutivos, o menor dos últimos 20 anos”, afirmou o movimento, em nota. 

Com invasões, MST pressiona governo por reforma agrária.

A maior ação do MST foi registrada no Pará, onde cerca de 5 mil famílias invadiram a Fazenda Aquidoana, no município de Parauapebas. A intenção dos invasores é obter a cessão do imóvel para estabelecer acampamento. No Distrito Federal, mil famílias do MST ocupam uma área de 8 mil hectares da usina falida CBB, em Vila Boa de Goiás. 

Em São Paulo, 200 famílias do movimento invadiram a Fazenda Mariana, em Campinas (SP) — área de 200 hectares, considerada improdutiva pelo movimento. Em Goiás, 400 famílias invadiram a propriedade Sítio Novo, em Itaberaí. 

No Ceará, cerca de 200 famílias do movimento invadiram uma área de 800 hectares da Fazenda Curralinhos, no município de Crateús. A fazenda está localizada no perímetro da Barragem Lago de Fronteiras, uma obra em construção pelo Departamento Nacional de Obra Contra as Secas (DNOCS). No Rio de Janeiro, cerca de 300 famílias estão acampadas às margens da BR 101, em Campos dos Goytacazes. 

A ação do MST ocorre justamente às vésperas do lançamento pelo governo federal do Programa Terra para Gente para acelerar o assentamento de famílias no país, que será anunciado na tarde desta segunda-feira, 15, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, no Palácio do Planalto.

O programa é uma promessa feita no ano passado pelo presidente Lula, que quer uma “prateleira de terras” improdutivas e devolutas para destinar à reforma agrária e à demarcação para quilombolas. A tentativa do governo era frear a onda de invasões do movimento prevista para este mês.

(Revista Oeste)

Defesa de Elon Musk envia a Moraes pedido do Congresso dos EUA

Parlamento norte-americano quer ter acesso às ordens judiciais contra o Twitter/X que foram emitidas pelo ministro.
Congresso dos Estados Unidos para ter acesso aos e-mails das ordens judiciais emitidas por ele e direcionadas à X Corp, responsável pela gestão da plataforma.

O envio ocorreu neste final de semana. Os documentos foram incluídos nos autos do inquérito das fake news, no qual Musk passou a ser investigado por ordem de Moraes. 

Segundo informações publicadas no jornal Gazeta do Povo nesta segunda-feira, 15, o documento elaborado pelo Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara de Deputados dos EUA solicita que a X Corp envie “todas as ordens” que foram emitidas por Moraes “referentes ou relacionadas à moderação, exclusão, suspensão, restrição ou redução da circulação de conteúdo; a remoção ou bloqueio de contas; o desenvolvimento, execução ou aplicação das políticas de moderação de conteúdo da X Corp”. 

O Comitê também pediu informações sobre o “tratamento pela X Corp. da exatidão ou veracidade de conteúdo; ou a atribuição de conteúdo à fonte ou ao participante de uma operação de influência estrangeira maligna ou patrocinada pelo Estado”. 

No ofício enviado pela X Brasil ao STF, a defesa afirma que a ordem da Câmara norte-americana foi cumprida, mas ressalta que os documentos pedidos “são confidenciais e se encontram resguardados por sigilo judicial”, e pediu à autoridade do país que “mantenha e respeite a confidencialidade e o sigilo”.

Elon Musk versus Alexandre de Moraes 

Desde o início do mês, Elon Musk tem criticado o ministro por impor censura a perfis brasileiros e afirmou que restauraria algumas das contas, “contrariando” as ordens judiciais. Ele também disse que iria expor as determinações do magistrado sobre as restrições decididas por ele por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Depois de o empresário expor suas opiniões, Moraes incluiu Musk no inquérito das fake news e determinou uma investigação contra ele — pela Polícia Federal — para “apurar as circunstâncias das declarações”.

(Revista Oeste)

Audiências de custódia criam "porta rotatória" para bandidos em delegacias

Uma grande parte dos criminosos que a polícia consegue pôr na cadeia acaba nas ruas logo na audiência de custódia: cerca de 40% da bandidagem. Neste ano, 39.729 presos dormiram tranquilamente em casa horas após o cometimento do crime que resultou na breve passagem pelo sistema prisional. A legislação, por imposição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2015, obriga “apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas”.

Números

Até agora, em 2024, 65.119 tiveram prisão preventiva decretada. Outros 389 curtiram prisão domiciliar. Supostamente, porque não há controle.

Raio-X

Entre os estados com maior número de audiências de custódia estão São Paulo, 25,5 mil; Minas, 13,9 mil; e Rio Grande do Sul, 11,9 mil.

Bandidagem celebra

A audiência de custódia é invenção do ministro Ricardo Lewandowski (Justiça), então presidente do CNJ, que “legislou” sobre o assunto.

Porta rotatória

Agora legislando a sério, o Senado discute alterações que impeçam que as audiências de custódia continuem uma “porta rotatória” da cadeia.

(Diário do Poder)

Brasil lidera casos de dengue nas Américas

Sob o governo Lula (PT), o Brasil lidera, com 83% dos casos de dengue nas Américas, o ranking da Opas (Organização Pan-Americana da Saúde), seguido pelo Paraguai com 5,3% e Argentina com 3,7%, totalizando 92% dos casos e 87% das mortes na região.

Em 2024, o Brasil já registrou mais de 3,1 milhões de casos prováveis da doença e 1.292 mortes confirmadas, com outros 1.875 óbitos em investigação.

Os dados da Opas referem-se às 14 primeiras semanas epidemiológicas do ano, incluindo notificações dos EUA (304 casos) e nenhum do Canadá.

Quanto à taxa de incidência, a Guiana Francesa está no topo da lista, enquanto o Brasil está em terceiro lugar nesse índice.

Confira as 10 regiões com maior taxa de incidência:
  • Guiana Francesa – 3,768.63;
  • Paraguai – 2,818.89
  • Brasil – 1,816.28;
  • São Bartolomeu (território francês) – 1,585.71;
  • Martinica (território francês) – 1,148.00;
  • Bonaire (território holandês) – 795.15;
  • Guadalupe (território francês) – 687.50;
  • Argentina – 473.37;
  • Barbados – 311.26 
  • Nicarágua – 258.71

Via Folha do Estado

domingo, 14 de abril de 2024

PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL INCLUI RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS COMO SERES SENSÍVEIS E PASSÍVEIS DE PROTEÇÃO JURÍDICA

O relatório do anteprojeto de atualização do Código Civil, atualmente em análise no Senado, dedica um capítulo completo à discussão sobre os direitos dos animais, propondo uma abordagem jurídica renovada para essa questão. Conforme o texto, os animais serão legalmente reconhecidos como seres capazes de sentir e ter direitos. Essa proposta, elaborada por um grupo de juristas, será objeto de debate no plenário do Senado em uma sessão temática agendada para a próxima quarta-feira (17).


O Código Civil, como lei que regula os direitos e obrigações das pessoas no contexto civil, aborda uma variedade de questões relacionadas às relações sociais, incluindo contratos, propriedade, família, sucessões, obrigações e responsabilidade civil. Instituído em 1916, o Código Civil brasileiro passou por várias reformas ao longo do tempo para refletir as mudanças sociais e jurídicas.

Atualmente, a legislação considera os animais como propriedade móvel, tratando-os como objetos sem personalidade jurídica ou direitos reconhecidos pela lei.

O capítulo dedicado aos animais no anteprojeto do novo Código Civil propõe que os animais sejam reconhecidos como “seres vivos dotados de sensibilidade e passíveis de proteção jurídica”, reconhecendo que as relações entre pessoas e animais podem gerar disputas sobre sua tutela.

Durante as discussões, o juiz federal Vicente de Paula Ataíde Junior, consultor para questões relacionadas aos direitos dos animais na Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), expressou apoio à redação do artigo, observando que a Constituição coloca o Brasil na vanguarda da proteção dos direitos dos animais. Ele enfatizou a importância de alinhar o Código Civil com os avanços já alcançados pelos códigos civis europeus, que há anos reconhecem os animais como seres vivos dotados de sensibilidade.

O magistrado também mencionou as leis estaduais que reconhecem os direitos dos animais em diversos estados brasileiros, enfatizando a importância de uma reforma significativa no status jurídico dos animais no novo Código Civil.

(Gazeta Brasil)

Embaixador de Israel diz estar desapontado por Brasil não “condenar” at4que do Irã a Israel

O embaixador de Israel no Brasil, Daniel Zonshine, afirmou à CNN neste domingo (14) que está desapontado pelo governo brasileiro não ter condenado o ataque do Irã a Israel em nota divulgada pelo Itamaraty na noite de ontem.

“Eu procurei, mas não achei um tipo de condenação, infelizmente. Fiquei muito desapontado. Acho que quando há este tipo de ataque, e o Brasil aceita isso, ou pelo menos não condena, como disse, fiquei muito desapontado que isso não aconteceu. Espero que não vamos ter que continuar com este tipo de mensagens”, disse Zonshine.

No comunicado do Ministério das Relações Exteriores (leia a íntegra abaixo), o Brasil pede “máxima contenção” para evitar “escalar” do conflito entre Irã e Israel.

“O Brasil apela a todas as partes envolvidas que exerçam máxima contenção e conclama a comunidade internacional a mobilizar esforços no sentido de evitar uma escalada”, disse o Itamaraty em nota.

Na nota, o governo brasileiro ainda disse acompanhar o conflito com “grave preocupação”.

Ainda foi recomendado pelo Itamaraty que “não sejam realizadas viagens não essenciais à região” do conflito, e que brasileiros que estejam no Irã e em Israel “sigam as orientações divulgadas nos sítios eletrônicos e mídias sociais das embaixadas brasileiras”.

Leia a íntegra da nota do Itamaraty

“O Governo brasileiro acompanha, com grave preocupação, relatos de envio de drones e mísseis do Irã em direção a Israel, deixando em alerta países vizinhos como Jordânia e Síria.

Desde o início do conflito em curso na Faixa de Gaza, o Governo brasileiro vem alertando sobre o potencial destrutivo do alastramento das hostilidades à Cisjordânia e para outros países, como Líbano, Síria, Iêmen e, agora, o Irã.

O Brasil apela a todas as partes envolvidas que exerçam máxima contenção e conclama a comunidade internacional a mobilizar esforços no sentido de evitar uma escalada.

O Governo brasileiro recomenda que não sejam realizadas viagens não essenciais à região e que os nacionais que já estejam naqueles países sigam as orientações divulgadas nos sítios eletrônicos e mídias sociais das embaixadas brasileiras.

O Itamaraty vem monitorando a situação dos brasileiros na região, em particular em Israel, Palestina e Líbano desde outubro passado.”

Ataque sem precedentes contra Israel

Na madrugada deste domingo (no horário local de Israel), o Irã deu início a uma ofensiva sem precedentes contra Israel. Mais de 300 drones e mísseis foram lançados contra o território israelense.

Para evitar estragos, a força militar israelense usou um escudo, conhecido como “Domo de Ferro”, que consiste em mísseis interceptadores que se chocam no ar com a ameaça inimiga, impedindo que o ataque aconteça.

Quase todos os projéteis lançados em direção a Israel foram interceptados pelo sistema, segundo informaram as Forças de Defesa de Israel (FDI).

Desde o início do conflito no Oriente Médio em outubro passado, esta foi a primeira vez que o Irã realizou um ataque direto contra Israel.

“Não nenhuma justificativa para um ataque desta natureza como aconteceu esta noite. O fato de que as forças israelenses conseguiram interceptar [os drones e mísseis], não pode ser levado de uma maneira leve”, argumentou o embaixador de Israel no Brasil.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, afirmou que o país está preparado para dar uma resposta militar ao Irã.

(Com informações de Jussara Soares e Mayara da Paz, da CNN, em Brasília)

PT aprova manutenção da aliança com a base do prefeito Ivo Gomes em Sobral

O diretório municipal do PT em Sobral, a 234 quilômetros de Fortaleza, aprovou nessa sexta-feira, 12, a manutenção da aliança que dá sustentação ao prefeito Ivo Gomes (PSB) no Município.

"Diretório do PT Sobral aprovou por unanimidade ontem à noite manutenção da aliança com PSB e demais partidos que compõem a base do governo Ivo", informou o ex-prefeito Clodoveu Arruda (PT), o Veveu.

A atual vice-prefeita, Christianne Coelho, é do PT, mas houve atritos entre ela e Ivo. Pessoas ligadas a ela foram exoneradas da gestão em março.

São cotados para concorrer à Prefeitura de Sobral David Duarte, chefe de gabinete de Ivo, e a ex-governadora Izolda Cela, ambos do PSB.

Pela oposição, deverá concorrer o deputado estadual e empresário do ramo da educação Oscar Rodrigues (União Brasil). Ele é pai do deputado federal Moses Rodrigues (União Brasil). Oscar já foi candidato a prefeito em 2020, quando o prefeito Ivo foi reeleito com 59,23% dos votos.

A relevância de Sobral

Sobral é o berço político dos irmãos Ivo, Cid, Ciro, Lia e Lúcio Gomes. É a principal cidade da zona Norte do Ceará.

O grupo político familiar se rompeu em 2022. Apesar disso, Ciro sinalizou que não levará a disputa para o berço político.

"Eu não vou contra meus irmãos. Eles podem vir contra mim, mas eu não vou contra eles em nenhuma hipótese", afirmou o ex-ministro de Itamar Franco e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O rompimento, em 2022, encerrou uma aliança que se originou em Sobral, em 1996, ano em que Cid, no PSDB, foi eleito prefeito do município com Edilson Aragão, do PT, na vice.

O entendimento entre os irmãos Ferreira Gomes e o PT ganharia dimensão estadual em 2006, com a candidatura de Cid a governador do Ceará pelo PSB, com o Professor Pinheiro, do PT, como candidato a vice-governador.

PSB e PT entraram no Palácio da Abolição após derrotarem o então governador Lúcio Alcântara. Era a segunda experiência de um Ferreira Gomes à frente do Executivo estadual, pois Ciro já havia sido eleito para o mesmo cargo em 1990.

Os partidos que acomodaram os irmãos, de 2005 a 2022, sempre tiveram no PT o principal aliado de extensas coalizões. As aspirações nacionais do projeto político de Ciro Gomes o colocam desde 2018 em rota de colisão com o PT, legenda contra a qual move críticas de natureza política, econômica e moral.

O encarregado de construir e manter a estabilidade política no condomínio de aliados, então, sempre foi Cid, ao passo que Ciro olhava para o Brasil, ainda que a partir do Ceará. A tarefa de Cid passava também por amortecer as repercussões locais da atuação de Ciro. Ou mesmo sua interferência direta na política local.

Em 2022, Ciro foi o principal fiador da candidatura de Roberto Cláudio a governador, motivo pelo qual Cid Gomes se ausentou das conversas preparatórias que sempre liderou. Ele preferia Izolda Cela, então governadora do Ceará, como candidata à reeleição. Era também a preferência do PT de Camilo Santana (PT).

(O POVO)

URGENTE: Natália Schincariol entrega à polícia provas de abusos cometidos por filho de Lula

A médica Natália Schincariol, ex-parceira de Luis Cláudio Lula da Silva, filho mais novo do presidente Lula, entregou à polícia evidências que, segundo ela, revelam os abusos sofridos durante o relacionamento.

Em uma entrevista ao Radar no dia 2 de abril, Natália compartilhou detalhes da experiência vivida durante o relacionamento com o filho do presidente.

“Depois da infidelidade, quando ele ficou pedindo para voltar e eu não voltei. Foi aí que atacou a ira dele, porque ele tem aquele ego do filho do presidente. ‘Como assim? Ninguém fala não pra mim. Como você não vai voltar comigo? Como você tá falando pra mim que não vai me perdoar? Como você está pedindo para eu sair de casa? Foi aí que ele ficou totalmente irado. Aí começou a me chamar de puta, vagabunda, colocar presente de mulher em cima da mesa. Aí começaram todas as provocações. Do tipo: ‘você não vai me perdoar, então aguente’”, relata Natália.

“E ele falava aquelas coisas do pai dele: ‘se você pedir uma medida protetiva, sua vida vai acabar. Meu pai liga na hora para o juiz’”, acrescenta Natália.

(Terra Brasil Notícias)

Mecânico de 61 anos é sentenciado a 14 anos pelo STF

Há pouco mais de uma semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o mecânico e empresário Miguel Ritter, de 61 anos, a passar os próximos 14 de sua vida na cadeia. O gaúcho de Santa Rosa ficou oito meses detido na Papuda, até conseguir liberdade condicional em 2023.

Conforme a maioria dos ministros, que seguiu o entendimento do relator Alexandre de Moraes, Ritter cometeu os crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça — com emprego de substância inflamável — e deterioração do patrimônio tombado.

Ritter foi preso no Planalto, durante o 8 de janeiro, ao tentar conversar com militares que estavam na rampa do palácio. Em sua mochila, a polícia encontrou uma garrafa de água, roupas, um terço e um guarda-chuva. De acordo com o depoimento de Ritter, a pouca bagagem confirma que sua intenção era ficar, no máximo, dois dias em Brasília. Ele decidiu ir à capital federal para participar de uma manifestação que, segundo ele, seria totalmente pacífica.

O mecânico tem dois filhos: Rafael, de 32 anos, e Gabriela, de 36 anos, criadora da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro. Ritter é ainda avô de dois netos, um adolescente de 15 anos e uma menina de 4 anos.


Relatório da PF sobre Miguel Ritter

A Polícia Federal (PF) fez um relatório sobre a participação de Ritter no protesto. O documento, contudo, apenas informa que ele esteve em um ônibus fretado com destino ao Distrito Federal e chegada prevista para 6 de janeiro.

Os trabalhos da PF dão conta de que não há nenhuma evidência pericial de que Ritter tenha cometido crime durante a manifestação — como imagens das câmeras de videomonitoramento, amostras de perfil genético ou digitais encontradas nas sedes dos Três Poderes.


Iraci Nagoshi

Ritter não é o único idoso do 8 de janeiro condenado a mais de 10 anos. Ele divide o mesmo destino da professora aposentada Iraci Nagoshi, de 71 anos. Assim como Ritter, ela terá de ficar presa por 14 anos.

(Folha do Estado)

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