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sexta-feira, 15 de maio de 2020

Deputado Moses Rodrigues propõe regularização de terras do DNOCS

Na terça-feira, dia 12, o deputado federal Moses Rodrigues (MDB-CE) propôs através de emenda de plenário, acrescentar à Medida Provisória 910, que tramita na Câmara Federal, a inclusão das terras do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS – entre as passíveis de regularização fundiária. O tema poderá constar em Projeto de Lei.

Segundo o parlamentar, o assunto foi proposto ainda na legislatura por ele e pelo então presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira. Para Moses, essa é uma oportunidade para resolver o problema da regularização fundiária no Nordeste. ”Hoje, o DNOCS é a maior imobiliária do Brasil, com muitas terras e imóveis sem uso, gerando despesas para a União, além de travar o desenvolvimento de cidades, que engoliram essas terras e que precisam conviver com transtornos burocráticos. As terras deveriam ser doadas para os municípios para que sejam incluídas no plano diretor urbano das cidades. As razões que justificam a regularização das terras do DNOCS são muito mais importantes do que as ocupações das áreas do INCRA, por isso devem ser discutido”, destacou.

Atento ao Nordeste, Eunício Oliveira destacou que existem muitas famílias que precisam da terra para sustento. ”Tem que regularizar essas terras que há muito tempo estão com as pessoas (...) Chega de discriminar o Nordeste brasileiro. Chega de não resolver as questões do Nordeste. Pendências de 30, 40 anos. São pessoas simples que estão lá, que produzem. Não é invasão de terra”, disse.

A Medida Provisória que trata da regularização fundiária deve voltar a plenário nos próximos dias, no entanto em formato de Projeto de Lei, uma vez que perderá a validade na próxima terça-feira, 19.

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