O deputado Fábio Abreu (PSD) apresentou na Câmara Federal um projeto de lei que possibilita a permuta de policiais civis, militares, penais e bombeiros militares entre os estados brasileiros. O PL 1047/2022, apresentado pelo parlamentar, estende o benefício já utilizado por juízes aos profissionais das segurança buscando facilitar a transferência de lotação.
De acordo com o parlamentar, o projeto vai beneficiar principalmente os agentes de segurança que desejam retornar aos seus estados de origem, fazendo assim com que policiais de outros estados possam fazer trocas com outros policiais que tenham o desejo da permuta definitiva.
“O projeto vai beneficiar principalmente agentes de segurança que desejam retornar aos seus estados de origem. Assim, será possível, por exemplo, que um policial piauiense com atuação em São Paulo possa fazer a troca com outro policial que tenha o desejo da permuta definitiva. Mas para isso acontecer, os profissionais devem possuir a mesma patente ou cargo. Se for delegado se é vai fazer permuta com um delegado, sargento com sargento, oficial fará permuta com um oficial é assim por diante.”, explica o deputado destacando que a troca precisa obedecer
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, proposta de emenda à Constituição que permite a permuta de local de trabalho de juízes da Justiça estadual de estados diferentes. O deputado Fábio Abreu, explica que a proposta apresentada por ele, segue a mesma proposta..
“Esse sistema já existe em forma de lei para o judiciário, e inclusive eu votei favorável. Partimos do pressuposto de que se juízes podem fazer essas transferências sem nenhum problema, é perfeitamente possível que essa permuta também seja aplicada aos profissionais de segurança, que operam com as mesmas leis e com os mesmos procedimentos padrão. Além de beneficiar o policial ou militar de sua família, vamos estabelecer maior integração essas as instituições estaduais de segurança permitindo troca de experiências”, explica o deputado.
(180Graus)
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