O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reverteu uma das condenações que mantinham Pablo Marçal (PRTB) inelegível e abriu uma nova frente para o empresário tentar viabilizar sua candidatura à Presidência da República em 2026.
A decisão foi tomada na terça-feira (25), por 5 votos a 1. A maioria dos desembargadores considerou improcedente uma ação que havia resultado na condenação de Marçal por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha à Prefeitura de São Paulo, em 2024.
Críticas às urnas e material de campanha
O processo analisado pelo TRE-SP envolvia, entre outros pontos, publicações de Marçal nas redes sociais com questionamentos sobre o sistema eleitoral e críticas à Justiça Eleitoral.
A maioria dos julgadores entendeu que as manifestações estavam dentro dos limites da liberdade de expressão e não representavam uma ameaça ao funcionamento da Justiça Eleitoral.
Os desembargadores também afastaram a acusação relacionada a um site criado durante a campanha. A página teria incentivado apoiadores a imprimir materiais de divulgação por conta própria, o que poderia representar uma forma de burlar as regras de arrecadação e gastos eleitorais.
Segundo o tribunal, porém, não ficou comprovado que o site tenha efetivamente levado eleitores a produzir material de campanha de maneira irregular.
O julgamento teve um voto divergente. O relator original do processo, juiz Cláudio Langroiva, defendeu a manutenção da condenação sob o argumento de que as manifestações de Marçal poderiam abalar a confiança no sistema eletrônico de votação.
Ainda cabe recurso contra a decisão.
Marçal ainda enfrenta inelegibilidade
Apesar da vitória no TRE-SP, a situação eleitoral de Pablo Marçal ainda não está resolvida.
O empresário possui outras condenações eleitorais que resultaram em inelegibilidade e que continuam sendo questionadas na Justiça. Uma delas está relacionada ao chamado “campeonato de cortes”, em que apoiadores eram incentivados a produzir e divulgar vídeos relacionados à campanha de 2024.
A inelegibilidade atualmente continua sendo um obstáculo para a candidatura presidencial de Marçal, que foi registrada pelo PRTB mesmo com a situação jurídica pendente. O pedido de registro ainda precisa ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
TSE já impôs restrições
Enquanto a situação não é definida, o TSE já determinou restrições à atuação eleitoral de Marçal.
O tribunal proibiu o candidato de utilizar recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral, participar de debates e aparecer no horário eleitoral gratuito até que haja uma decisão sobre seu registro de candidatura.
A decisão desta semana, portanto, representa uma vitória importante para a defesa de Marçal, mas não elimina todos os obstáculos jurídicos que ainda impedem sua participação efetiva na disputa presidencial.
Agora, o candidato e sua defesa devem continuar recorrendo das demais decisões enquanto aguardam a análise definitiva de sua candidatura pelo TSE.
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