O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, na manhã desta sexta-feira (25), uma diligência na sede da Prefeitura de Sobral para recolher documentos relacionados a licitações e contratos firmados entre o Município e a empresa Mandacaru Construções & Empreendimentos LTDA.
Segundo informações repassadas pela Prefeitura de Sobral, os documentos solicitados pelo Ministério Público correspondem ao período de julho de 2018 a abril de 2022, portanto, referem-se a contratações realizadas durante a gestão do então prefeito Ivo Gomes, e não à atual administração do prefeito Dr. Oscar Rodrigues.
A diligência tem como objetivo reunir documentos e informações para subsidiar a apuração de procedimentos licitatórios, contratos, valores praticados, compatibilidade de preços, além de possíveis movimentações financeiras consideradas atípicas e eventuais padrões nas contratações envolvendo a empresa e servidores públicos.
Durante coletiva de imprensa, o procurador-geral do Município, Dr. Hozanan Linhares Gomes, prestou esclarecimentos sobre a diligência e os aspectos jurídicos relacionados à atuação da Prefeitura de Sobral.
A atual gestão municipal, comandada pelo prefeito Dr. Oscar Rodrigues, informou que está colaborando com as autoridades responsáveis e disponibilizando os documentos e informações solicitados dentro dos procedimentos legais.
A Prefeitura também reafirmou o compromisso com a transparência, a colaboração com os órgãos de controle e o cumprimento da legislação.
É importante destacar que a apuração diz respeito a fatos e contratos de um período anterior à atual administração municipal. Eventuais irregularidades ainda dependem da conclusão das investigações e das manifestações das autoridades competentes.
O procedimento segue em andamento, e qualquer responsabilização deverá observar o resultado das investigações e o devido processo legal. Com informações de Sobral Online
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