A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) anulou, na quinta-feira (22), a nomeação de Ariana Sampaio Sousa para o cargo de delegada de Polícia Civil. A candidata foi eliminada na primeira fase de um concurso realizado em 2017, no qual ficou em 2.018º lugar na prova objetiva. Mesmo assim, ela assumiu a função em maio de 2025, após conseguir uma decisão judicial.
A decisão dos desembargadores atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Maranhão. A nomeação havia sido autorizada pelo juiz Osmar Gomes dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. Ariana é filha de Francisco Barros Sousa, atual subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, e sobrinha do desembargador Raimundo Barro.
A defesa informou que a delegada está abalada com a decisão e com a repercussão do caso. Os advogados também disseram que, por enquanto, não se manifestariam sobre o resultado do julgamento.
O edital previa 20 vagas para contratação imediata, sendo 15 para ampla concorrência e cinco reservadas a pessoas com deficiência e candidatos negros. Também estava prevista a formação de um cadastro de reserva com 80 nomes.
Para avançar no processo seletivo, os candidatos precisavam ser aprovados em todas as etapas previstas. Ariana, porém, foi eliminada na prova objetiva e não participou das fases seguintes da primeira etapa, que incluíam prova discursiva, avaliação de títulos, exames médicos, teste de aptidão física, avaliação psicológica e investigação social e funcional.
O edital estabelecia uma cláusula de barreira que limitava aos 225 primeiros colocados da ampla concorrência a convocação para a prova discursiva. No processo, Ariana questionou essa regra e alegou ter acertado 60 das 100 questões, atingindo a pontuação mínima exigida e pelo menos 50% de aproveitamento em cada grupo de disciplinas.
Os advogados sustentaram que a Lei Estadual nº 12.212/2024 permitiu flexibilizar a cláusula de barreira para a convocação ao Curso de Formação Profissional e a composição do cadastro de reserva. Por esse motivo, defenderam que a candidata poderia continuar no concurso.
A defesa também argumentou que Ariana concluiu com aprovação o Curso de Formação Profissional na Academia de Polícia Civil, após obter uma decisão liminar favorável. Para os advogados, a conclusão do curso demonstraria sua – aptidão para o exercício do cargo.
A Procuradoria-Geral do Estado defendeu a validade das regras do edital e afirmou que a lei estadual não beneficiava candidatos eliminados na prova objetiva. Segundo o órgão, a flexibilização prevista na legislação se aplicava apenas aos participantes aprovados em todas as fases da primeira etapa, condição que Ariana não cumpriu.
A PGE também alertou para o risco de a manutenção da nomeação abrir caminho para que outros candidatos eliminados recorressem à Justiça para tentar assumir cargos públicos. Na avaliação do órgão, isso poderia comprometer a igualdade de condições entre os participantes do concurso.
– Convocar a candidata para o Curso de Formação, que constitui a segunda etapa do certame, sem que ela tenha obtido êxito na primeira fase, é um absurdo sem precedentes. Tal decisão permitiria que a candidata ingressasse no curso de formação sem ter completado nenhuma das fases da primeira etapa, o que comprometeria a legitimidade e a equidade do processo seletivo – afirmou a PGE na ação.
Durante o período em que exerceu o cargo, Ariana foi lotada na delegacia de Bacabal, no interior do Maranhão. Ela ganhou notoriedade por comandar a investigação sobre o desaparecimento de duas crianças na cidade, que não foram encontradas.
Em setembro de 2026, a delegada foi transferida para São Luís, após fazer um pedido. Com a decisão do TJ-MA, a nomeação que permitiu sua entrada na carreira policial foi anulada.
Via portal Pleno News
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