Tribunal forma maioria para manter condenação do ex-governador por violência política de gênero contra Janaína Farias.
A situação eleitoral de Ciro Gomes (PSDB) ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (16).
O ex-governador do Ceará teve mais um revés na Justiça Eleitoral depois que quatro integrantes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) se posicionaram pela manutenção de sua condenação por violência política de gênero.
O processo envolve declarações direcionadas à atual prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT).
O caso começou a partir de manifestações feitas por Ciro durante 2024, quando Janaína exercia o mandato de senadora como suplente de Camilo Santana (PT).
Na ocasião, o tucano utilizou termos de caráter sexual para se referir à parlamentar, entre eles “cortesã” e “assessora para assuntos de cama”.
As declarações deram origem a uma ação na Justiça Eleitoral.
Em primeira instância, o ex-governador recebeu uma pena de um ano e quatro meses de reclusão.
A decisão considerou que as falas não se limitaram ao confronto político, mas atingiram a trajetória pública da então senadora por meio de referências à sua intimidade.
A sentença também estabeleceu sanções financeiras e restrições a novas manifestações contra Janaína.
Na segunda instância, a relatora Arsênia Parente Breckenfeld defendeu que a condenação fosse preservada.
O entendimento recebeu o apoio de Luciana Melo Madruga Fernandes Arruda, Luiz Evaldo Gonçalves Leite e José Maximiliano Machado Cavalcanti.
Com os quatro votos, a defesa de Ciro passou a enfrentar uma maioria contrária à tentativa de reverter a sentença.
Além da discussão sobre a condenação criminal, os magistrados analisaram os valores das penalidades financeiras.
Durante o julgamento, houve deliberação para recalcular a multa, reduzindo a quantidade de dias-multa de 30 para 13, mantendo o valor unitário de um décimo do salário mínimo vigente na época dos fatos.
Também foi mantida a restrição relacionada a novas ofensas contra a prefeita.
A defesa ainda sustenta que as declarações tinham como alvo Camilo Santana, e não Janaína, além de questionar a competência da Justiça Eleitoral para julgar o episódio.
Entretanto, os votos apresentados até agora não acolheram os argumentos.
O julgamento acabou interrompido novamente depois que o desembargador Antônio Edilberto Oliveira Lima solicitou mais tempo para examinar o processo.
O desfecho poderá afetar os planos eleitorais de Ciro Gomes.
Caso a condenação seja confirmada e sejam aplicados os critérios previstos na Lei da Ficha Limpa, o ex-governador poderá enfrentar inelegibilidade por até oito anos.
A restrição, porém, não está automaticamente em vigor, o TRE-CE ainda precisa concluir o julgamento, cujo resultado definitivo permanece pendente.
Fonte: Diário do Poder












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