Duas questões aguardam votação no Supremo Tribunal Federal (STF): o direito de greve dos policiais civis e o direito do governo de descontar dias parados do salário dos grevistas, ainda sem data marcada. O primeiro passo para que os assuntos sejam colocados em votação já foi dado, a chamada repercussão geral. No procedimento, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, manifesta que reconhece a importância do assunto e o coloca na espera para ser julgado. No caso do direito de greve dos policiais civis, Lewandowski, lembrou que não há regras para a interrupção dos trabalhos da categoria, por isso, a Justiça deve se posicionar sobre o assunto. “Diante da ausência de norma regulamentadora da matéria, fica demonstrada a relevância política e jurídica do tema”, disse o magistrado, ao decidir colocar o caso em julgamento.
.jpeg)
.png)
0 comentários:
Postar um comentário
Comente esta matéria