Nos próximos dias 23 e 24 cinco eventos abordarão a problemática de presos nas delegacias e suas consequências. Ato público contra a situação será realizada no Palácio da Abolição.
Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, parlamentares, juízes e sociedade civil reúnem-se, nos dias 23 e 24, em Fortaleza (CE), para debater a situação carcerária no País. Esta problemática gera toda uma cadeia que envolve a rotina de policiais civis, a lavratura mais detalhada de inquéritos policiais, o trabalho do Ministério Público, além de violações gritantes na questão dos direitos humanos. Dados dos Centros de Apoio Operacional Criminal das Promotorias Criminais, de Júri e Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim) dos Ministérios Públicos do País apontam que existem no Brasil mais de 579.000 presos amontoados em presídios, cadeias públicas e delegacias em todo o País. Os eventos encerrarão na tarde do dia 24 com ato público em frente ao Palácio da Abolição, sede do executivo estadual.
O cumprimento de penas em locais indevidos, como carceragens de delegacias, reflete, por exemplo, na falta de policiais civis para cumprir os mais de um milhão de mandados de prisão em aberto, segundo o Caocrim. São homicidas, estupradores, traficantes, assaltantes, entre outros, que deixam de ser julgados pela falha do sistema de investigação e carcerário brasileiros. Os debates nos dias 23 e 24 exigirão, entre outras ações dos executivos federal e estadual, a implantação de mais vagas no sistema carcerário.
Programação
No dia 23 de setembro, a partir das 9 horas, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE), Zezinho Albuquerque, realizará uma Sessão Especial no plenário da ALCE, com parlamentares de vários estados do País, que falarão acerca do prejuízo para a Polícia Civil de presos em delegacias. Como convivem com a situação e exemplos de estados que conseguiram reverter o problema serão apresentados.
Na tarde do dia 23, a partir das 14 horas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), realizará o III Encontro Nacional de Operadores do Direito para Tratar acerca da Desativação das Carceragens nas Delegacias de Polícia. O evento será realizado no auditório da OAB, situado na avenida Pontes Vieira, 2680.
No dia 24 de setembro, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Walter Cavalcante, realizará um grande debate, durante a Sessão Ordinária do dia 24 de setembro, às 10:00h. A solenidade contará com a presença de vereadores de outras capitais do Brasil, onde membros do MP e da OAB discutirão sobre a retirada dos presos das delegacias de seus Estados, impunidade, criminalidade e meios de baixar os números de homicídios.
Ainda no dia 24, às 14 horas, o MP-CE realizará a Reunião Nacional de Coordenadores do Controle Externo da Atividade Policial, na Procuradoria Geral de Justiça, para tratar da articulação de uma ação nacional conjunta dos Ministérios Públicos dos Estados. Os promotores querem a retirada imediata e definitiva de todos os presos recolhidos ilegalmente nas delegacias de policias.
A partir das 16 horas, em frente ao Palácio da Abolição, será realizado um ato público “Polícia Civil contra a impunidade”. O ato contará com a participação de movimentos sociais contra a violência, representantes dos sindicatos de policiais civis de todo o País e população em geral.
Saiba mais:
No segundo encontro sobre o tema, coordenado pelo Ministério Público e realizado em 24 de junho de 2013, foi redigida a Carta de Fortaleza, com encaminhamentos sobre a problemática carcerária. O documento será encaminhado para a Organização dos Estados Americanos (OEA), e Organização das Nações Unidas, denunciando a situação carcerária e o desvio de função dos policiais civis.
Mandados de prisão em aberto
Ceará : 58.000
Pernambuco: 50.000
Paraná: 30.000
Minas Gerais: 67.000
Confira a programação
23 de setembro de 2013
9 horas – Sessão especial sobre situação carcerária no auditório da ALCE
14 horas – III Encontro Nacional dos Operadores de Direito, no auditório da OAB
24 de setembro de 2013
9 horas – Sessão especial na Câmara de Vereadores de Fortaleza sobre a situação carcerária
14 horas – Reunião de Coordenadores do Controle Externo da Atividade Policial – PGJ
16 horas – Grande ato público em frente ao Palácio da Aboliçao exigindo mais atenção à problemática.
Mais informações:
Fernanda Marinho – Promotora de Justiça Criminal – MPCE
(085) 3452-1050
foto ilustrativa
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