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Confira a denúncia do internauta na íntegra:
"Venho por meio desta tornar público a existência de loteamento de áreas públicas na cidade de Sobral. Terrenos públicos estão sendo "doados" de forma irregular e ilegal para particulares edificarem. O caso mais recente foi descoberto pela população do Bairro Domingos Olímpio, proximidades do Galpão de Agricultura Familiar (Rua Eduardo de Almeida Sanford, quase esquina com rua Gloria Catunda). A área que pertence ao Município de Sobral, conforme matrícula n. 8339 registrada no CRI - 6 Ofício, e onde originalmente deveria ser instalada uma praça e/ou outro equipamento público, foi "doada" sem autorização legislativa ou um processo administrativo regular a 3 (três) pessoas. Uma das beneficiadas com a dádiva misteriosa, a senhora LUCY KELLY RODRIGUES NASCIMENTO, obteve autorização para construir e iniciou a edificação. Constrangidos e indignados com a situação, os moradores dirigiram-se até a Prefeitura de Sobral e junto à Secretaria de Obras e Urbanismo descobriram que a área é pública e não teve nenhum processo formal de doação. Contudo, apesar disso, a Secretária da pasta, ainda na gestão anterior (Prefeito Veveu), emitiu o alvará de construção. Na mesma toada, a Procuradoria do Município foi instigada a informar acerca do processo de doação, tendo respondido de forma informal que inexistia qualquer documentação de regularidade do ato. De posse desses indícios de ilegalidade, a população procurou o Ministério Público em Sobral e apresentou a notícia de fato. De pronto, a Promotoria de Justiça recebeu a denúncia dos moradores e instaurou procedimento para embargar a construção nos terrenos públicos. Um edil da legislatura anterior, confirmou no dia de hoje que pela Câmara de Vereadores de Sobral, nos últimos 4 anos não foi aprovada nenhuma doação de terrenos públicos do Bairro Domingos Olímpio. Assim, senhores a situação apresenta enormes indícios de irregularidades e merece ser apurada com vigor. Tornamos a questão pública para que a população não aceite esses "jeitinhos" de dilapidação dos bens públicos. Perguntas que ficam no ar. Quem estaria por trás dessas doações? Que interesse ou finalidade pública haveria em substituir uma praça e/ou outro equipamento público por uma propriedade particular? Estamos de olho e não hesitaremos em ajuizar uma ação popular ou instigar o Ministério Público a ingressar com uma ação civil pública contra esse tipo de coisa. Atenciosamente, Moradores do Bairro Domingos Olímpio."
Fonte: Sobral 24 horas c/ Vc Repórter
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4 comentários:
SAO MUITAS IRREGULARIDADES. SO LEMBRANDO CADE O CASO DOS GARIS. DO DESVIO DA SANTA CASA. DOS DESVIOS E ROUBOS DA SAAE. DAS SANDUICJEIRAS DE OURO. E MUITO MAIS QUE NAO LEMBRO AGORA
Esse caso aí é uma aberração. O local é tudo terreno público e está disponibilizado para ser área de recreação (praça). Agora esta de doação de um terreno que é público.É capaz que esses agraciados sem "laranjas" e que muito em breve aparecerá um bloco de apartamentos ou comércio para dá lucro a interesse particulares.
Rapaz isso é muita safadeza com o patrimônio publico.....vou ficar de olho se colocarem um tijolo eu vou pessoalmente denunciar...
no bairro do junco por traz do antigo IPEC estao fazendo murro as pressa populares dizem q terreno pertence a uniao fato que o murro esta prejudicando moradores da rua getulio vargas e pracinha do junco pois e final do saneamento basico com caixas de esgoto esta ficando fechado sem o SAAE ter acesso pra desobstruir .Pedimos a presença das autoridades e blog pra resistrar a denuncia.
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