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quarta-feira, 25 de dezembro de 2019

Presidente Bolsonaro sanciona pacote anticrime com 25 vetos

Mandatário optou por manter no texto a figura do juiz de garantia.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça-feira (24), o pacote anticrime, conjunto de medidas que pretende tornar o processo penal e a legislação contra crimes mais rígidas. O texto, que foi publicado na madrugada desta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União, conta com 25 vetos ao projeto aprovado no Congresso.

A medida aprovada reúne parte da proposta apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e também alguns trechos produzidos pela comissão de juristas que foi coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Segundo informações da Agência Brasil, entre os quesitos vetados estão o aumento de pena para condenados por crimes contra a honra cometidos pela internet e o aumento de pena para homicídios cometidos com arma de fogo de uso restrito, que poderia envolver agentes da segurança pública.

O presidente Jair Bolsonaro, porém, optou por manter no texto a figura do chamado juiz de garantia. Com a medida, o magistrado que atua no processo criminal não será o mesmo responsável pela sentença do caso.

Os vetos presidenciais, devidamente justificados, foram enviados em mensagem encaminhada ao Senado. As razões também constam no Diário Oficial. Agora, caberá ao Congresso decidir se derruba, ou não, os vetos.

(Pleno News)

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