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segunda-feira, 2 de março de 2020

CCJ aprova proposta que barra anistia a policiais militares; PEC vai a plenário amanhã

Por 7 votos a 1, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional que veta possibilidade de anistiar policiais militares que participem de paralisações.

A medida deve ir a plenário amanhã ou na próxima quinta-feira. O único voto contrário foi o deputado estadual Delegado Cavalcante, do PSL, que substituiu André Fernandes no colegiado, como O POVO informou hoje.

Cavalcante alega que a PEC apresentada pelo Executivo é inconstitucional e cabe ao Congresso legislar sobre o assunto.

A proposta tramita em regime de urgência, aprovado no fim de semana, após convocação extraordinária da AL. No plenário, ela precisa de 28 dos 46 votos da Casa, em dois turnos.

(O Povo)

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