sexta-feira, 19 de junho de 2020

É um inquérito do fim do mundo, diz ministro Marco Aurélio

Ministro considerou ilegal o inquérito das fake news e fez duras críticas ao processo por "não observar o sistema democrático".
O ministro Marco Aurélio, do STF ( Supremo Tribunal Federal), criticou o inquérito das fake news nesta quinta-feira (18) durante seu voto que rejeitou a validade e continuidade do inquérito das fake news. "É um inquérito do fim do mundo, sem limites", afirmou o ministro.

"Estamos diante de um inquérito natimorto", afirmou Marco Aurélio destacando ainda que ele é "uma afronta ao sistema acusátorio do Brasil" e que "magistrados não devem instaurar [inquéritos] sem previa percepção dos órgãos de execução penal"

O ministro ainda fez críticas a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, afirmando que ele não observou o sistema democrático e criticou o sigilo imposto ao inquérito. "Receio muito as coisas misteriosas", disse Marco Aurélio.

"Ministros devem se manter distantes da coleta de provas e formulação da acusação", destacou ainda o ministro do Supremo.

Até então, 8 dos 11 ministros do STF haviam concordado com o voto do relator da ação, o ministro Edson Fachin, que considerou legal e aprovou o prosseguimento do inquérito das fake news.

Entretando, Marco Aurélio destacou uma série de pontos em que considerou a ação ilegal e admitiu os questionamentos feitos pelo partido Rede Sustentabilidade, que critica o inquérito e sua condução de ofício pelo STF.


Entenda o julgamento

O partido Rede Sustentabilidade moveu uma ação em que questiona a validade jurídica do inquérito dsa fake news, que tem relatoria do ministro Alexandre de Moraes, alegando que ele desrespeita a Constituição, extrapola o poder de polícia do STF e até mesmo a falta de justa causa para a investigação.

Leia também: Moraes, do STF, aponta 'mecanismo coordenado' de fake news

"Nenhum dos requisitos para a atuação do poder de polícia do STF estão presentes. Não há indicação de ato praticado na sede ou dependência do STF, muito menos quem serão os investigados e se estão sujeitos à jurisdição do STF", alegou o partido no processo, em que classifica ainda o inquérito como um ato de "um tribunal de exceção".

A AGU (Advocacia-Geral da União) chegou a emitir um parecer que considera válida a investigação, entretanto a PGR (Procuradoria Geral da República), questionou em partes o inquérito.

O processo ganhou força e destaque, principalmente depois que o ministro Moraes autorizou uma operação da Polícia Federal deflagrada contra apoiadores do presidente Jair Bolsonaro na internet, acusando esses alvos de produzirem e promoverem notícias falsas e ofensas contra a Corte e seus ministros.

"Os atos investigados são as práticas de condutas criminosas, que desvirtuando ilicitamente a liberdade de expressão, pretendem utilizá-la como verdadeiro escudo protetivo para a consumação de atividades ilícitas contra os membros da corte e a própria estabilidade institucional do Supremo Tribunal Federal", justificou o ministro Alexandre de Moraes na época de deflagração da operação, defendendo a investigação.

Fonte: R7

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