SOBRAL RASTREADORES - (88) 99975.7272 / 99299.9212

segunda-feira, 22 de março de 2021

Prefeito Ivo Gomes anuncia pacote de medidas emergenciais para amenizar efeitos da pandemia; impacto financeiro é de R$ 16 milhões

Na tentativa de amenizar os impactos sociais e econômicos negativos causados pela pandemia, o prefeito de Sobral, Ivo Gomes, anunciou neste domingo (21/03), um pacote de medidas emergenciais para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O pacote atende também empresários, comerciantes e outras categorias. As ações deverão injetar cerca de R$ 6 milhões diretamente na economia do município. Somado a isso, entre renúncias fiscais e isenções, o valor do impacto financeiro chega a R$ 16 milhões.

Nesta segunda-feira (22/03), o prefeito encaminhará projeto de lei à Câmara Municipal com as medidas assistenciais. As medidas incluem a ampliação de 50 para 1.408 famílias atendidas pelo Cartão Sobral, totalizando 100% das famílias em extrema pobreza no município com renda per capita familiar de R$ 89,00.

As medidas assistenciais incluem também a concessão de auxílio financeiro em até duas parcelas de R$ 200,00 para taxistas, mototaxistas, motoristas de transporte escolar, motoristas de transporte intramunicipal distritais e catadores de lixo; a entrega de cesta básica para vulneráveis; a concessão de auxílio financeiro para ambulantes e permissionários do Mercado Público Municipal em até 2 parcelas de R$ 500,00; a isenção de cobrança da taxa dos permissionários do Mercado Público Municipal e a isenção de cobrança de tarifa de água e esgoto e suspensão de corte para residências de baixa renda.

Além disso, estão entre as medidas a prorrogação, até o dia 30 de junho de 2021, do pagamento de Licença para Funcionamento de Estabelecimento de Produção, Comércio, Indústria, Prestação de Serviços e Similares, Taxa de Registro e Inspeção Sanitária e Taxa do Licenciamento Ambiental.

O pacote emergencial também prorroga, até o dia 30 de junho de 2021, o vencimento de todos os Alvarás de Funcionamento, Alvarás Sanitários e Licenças de Operação Ambiental com validade entre março e junho; a isenção de cobrança de tarifa de água e esgoto para bares e restaurantes nos meses de março e abril, a isenção de IPTU das escolas privadas de Educação Infantil e Ensino Fundamental; a entrega de kits com itens da alimentação escolar para os alunos da rede pública municipal nos meses de março, abril e maio; a concessão de auxílio para professores temporários; a isenção de cobrança de tarifa de água e esgoto para academias nos meses de março e abril; a isenção de IPTU das academias.

Também está incluída a concessão de auxílio para profissionais do setor artístico em até 2 parcelas de R$ 200,00; a isenção de IPTU dos espaços culturais; o lançamento de edital para projetos na área artística no valor de R$ 90 mil; a prorrogação do calendário de parcelamento do IPTU, com primeira parcela para 1° de junho; e o perdão de dívidas de até R$ 500,00 com o fisco municipal vencidas até 31/12/2015.

“Seguindo as orientações das autoridades sanitárias, tomamos várias medidas de isolamento para desacelerar a taxa de contaminação e evitar o colapso do sistema de saúde, protegendo a vida das pessoas. Por outro lado, sabemos que essas ações inevitavelmente trazem forte desaceleração das atividades econômicas. Por isso, lançamos esse pacote de ações emergenciais”, explicou o prefeito.

4 comentários:

Colégio continua cobrando mensalidade, e não vai pagar iptu, e os comerciantes são obrigados a pagar. Não vi nem uma medida que beneficie os comerciantes, e olha que até camelo que de certa forma é irregular vão receber ajuda.

Se desse pra mim troca tudo isso que ele tá ofertando eu só queria meu trabalho de volta

Postar um comentário

Comente esta matéria

Twitter Delicious Facebook Digg Stumbleupon Favorites More