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quarta-feira, 19 de maio de 2021

Câmara aprova projeto que eleva pena mínima para feminicídio

A Câmara aprovou um projeto que aumenta a pena mínima para quem comete o crime de feminicídio. O texto foi aprovado em votação simbólica e segue agora para o Senado.

Relatado pela deputada Policial Katia Sastre (PL-SP), a proposta aumenta a pena mínima, atualmente de 12 anos, para 15 anos. A pena máxima, de 30 anos, não foi alterada.

O texto também torna mais rígida a progressão de regime para quem for condenado por esse crime e impede saídas temporárias para aqueles que apresentam bom comportamento.

O projeto foi o último a ser votado nesta terça-feira (18). As votações serão retomadas amanhã, 19, com previsão de apreciação da Medida Provisória que permite a privatização da Eletrobras.

(Estadão)

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