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domingo, 30 de maio de 2021

STF derruba lei municipal que proibia ensino de ideologia de gênero nas escolas

Uma lei na cidade de Novo Gama (GO) que proibia o ensino de ideologia de gênero nas escolas municipais foi derrubada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 11 votos, através do plenário virtual, contrários a lei.

O ministro Edson Fachin foi o único – até agora – a divulgar a íntegra do seu voto. Para ele, “o reconhecimento da identidade de gênero é, portanto, constitutivo da dignidade humana”.

A ação contra a lei da cidade goiana foi proposta em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Na avaliação dele, o uso do termo “ideologia de gênero” tentava “driblar a discriminação latente da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) e a simples discussão sobre gênero e sexualidade, o que parece ser o seu principal intento”.

Fachin também afirmou em seu voto que a lei não respeitava os direitos humanos e que os estudantes não poderiam ser proibidos de ter acesso ao “conhecimento a respeito de seus direitos de personalidade e de identidade”.

(Estadão)

2 comentários:

Kkk STF sempre contra os cidadãos, pra que serve essa merda mesmo? Só pra ter rombo nas contas públicas, esses bostas não servem pra nada

A votação da revisão do FGTS foi arquivada, agora pra prejudicar as pessoas de bem eles votam rapidinho, STF sempre dando mal exemplo.

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