Nesta terça-feira (26), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu que que a palavra final acerca das decisões tomadas no caso do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) deve ser dos poderes legislativos, e não do Judiciário.
“Mandato outorgado pelo voto popular só pode ser retirado pela própria Casa legislativa através da votação de seus pares”, disse Pacheco, que participou de evento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“A minha opinião, eu reputo mais à questão jurídica do que propriamente política. Em uma situação de decretação de perda de mandato por parte do Judiciário, há a necessidade de se submeter à Casa legislativa para que ela decida sobre isso. Então, considero que a melhor inteligência da Constituição é nesse sentido, quando se exige a apreciação da maioria dos pares”, disse Pacheco.
(Gazeta Brasil)
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