O deputado Mendonça Filho (PL-PE), relator da PEC que reduz a maioridade penal, afirmou nesta quarta-feira (12) que pretende restringir a mudança a crimes violentos. O parecer deve ser apresentado em novembro, após as eleições de outubro.
A comissão especial responsável pela análise da PEC foi instalada nesta quarta, quando o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) foi escolhido presidente, e o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) assumiu a vice-presidência. A eleição ocorreu por acordo, com chapa única.
A proposta prevê reduzir de 18 para 16 anos a idade mínima para responsabilização criminal. Atualmente, adolescentes com menos de 18 anos estão sujeitos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece medidas socioeducativas em vez de prisão em unidades comuns.
Mendonça Filho afirmou que está aberto a mudanças no texto. A possibilidade discutida é aplicar a redução apenas a crimes específicos, como os considerados hediondos ou cometidos com violência, além de manter adolescentes de 16 e 17 anos em unidades separadas de adultos.
A proposta avançou em junho na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), apesar da oposição de parlamentares de esquerda. O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contrário à redução da maioridade penal, mas a medida teve apoio suficiente para seguir à comissão especial.
Pleno News
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