O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, se manifestou nesta quinta-feira (13) sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do Maranhão apontado como fonte do jornalista Luís Pablo.
Fachin defendeu a liberdade de imprensa e o direito constitucional ao sigilo da fonte jornalística. Segundo o presidente do STF, a atividade jornalística legítima não deve ser alvo de investigação que comprometa essa garantia constitucional.
Ao mesmo tempo, Fachin prestou solidariedade ao ministro Flávio Dino, que está no centro da investigação, e ressaltou que eventuais ameaças à segurança de ministros e de seus familiares precisam ser apuradas com rigor.
A decisão de Moraes autorizou medidas contra Cutrim e contra Diogo Diniz Lima, também apontado como informante do jornalista. A investigação da Polícia Federal apura a obtenção e divulgação de informações relacionadas ao ministro Flávio Dino e sua família.
De acordo com a investigação, Cutrim teria obtido informações em sistemas de acesso restrito e repassado dados ao jornalista. Já Diogo Diniz Lima teria realizado um pagamento de R$ 100 mil a Luís Pablo. O jornalista nega irregularidades e afirma que o valor correspondeu a um empréstimo pessoal sem relação com as reportagens.
A operação provocou reação de entidades ligadas à imprensa. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e outras organizações manifestaram preocupação com a identificação da fonte jornalística e alertaram para possíveis impactos sobre a liberdade de imprensa.
Caso pode chegar ao plenário
Fachin indicou que o episódio poderá ser levado ao plenário do Supremo Tribunal Federal para uma decisão colegiada. A manifestação ocorre em meio ao debate sobre os limites da investigação criminal e a proteção constitucional do sigilo da fonte.
O artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal estabelece que é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
O caso coloca novamente em discussão o equilíbrio entre a investigação de possíveis crimes, a segurança de autoridades públicas e a garantia constitucional da liberdade de imprensa.
Fonte: UOL, Folha de S.Paulo e informações divulgadas pelo STF.
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