STJ mantém prisão de Deolane Bezerra e rejeita pedido de liberdade

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liberdade apresentado pela defesa da influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra, mantendo a prisão preventiva decretada no âmbito de uma investigação que apura suposta participação em um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao crime organizado.

A decisão foi tomada pelo desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo, relator do caso, que tramita sob segredo de Justiça. Com o indeferimento do habeas corpus, Deolane permanecerá presa enquanto o processo segue em análise nas instâncias competentes.

A influenciadora foi presa no fim de maio durante uma operação da Polícia Civil de São Paulo. As investigações apontam suspeitas de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro supostamente relacionado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo os investigadores, Deolane teria utilizado sua visibilidade pública para conferir aparência de legalidade a recursos de origem ilícita. A defesa nega as acusações.

Os advogados da influenciadora recorreram ao STJ para tentar revogar a prisão preventiva. A argumentação da defesa incluía a substituição da prisão por medidas alternativas, mas o pedido não foi acolhido pela Corte.

O caso é analisado pela Quinta Turma do STJ e segue sob sigilo judicial. Além de Deolane, outras pessoas também foram indiciadas na investigação, entre elas o líder da facção criminosa, Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola. Todos negam participação nos crimes investigados.

Com a decisão, Deolane permanece presa preventivamente enquanto as investigações e os desdobramentos judiciais do caso continuam em andamento.

Via portal Folha do Estado

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Acre: Filha de vice do Tribunal de Contas é encontrada morta

A advogada Rafaela Polanco, de 39 anos, foi encontrada morta na tarde deste sábado (6) dentro de sua casa, no bairro Manoel Julião, em Rio Branco. Ela era filha do conselheiro Ronald Polanco, atual vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC).

O tribunal decretou luto oficial de três dias e determinou ponto facultativo nesta segunda-feira (8), adiando os prazos de processos e documentos administrativos para a próxima terça-feira (9).

Rafaela morava com a mãe e o filho de 6 anos, e foram os próprios familiares que a encontraram no imóvel e ligaram para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Quando os médicos chegaram, ela já estava sem vida.

A Polícia Civil informou que a causa da morte ainda depende do resultado de exames que devem ficar prontos em alguns dias. Mesmo que os investigadores não encontrem sinais de crime, um procedimento padrão deve ser aberto para apurar o que aconteceu.

A morte da advogada, descrita por conhecidos como uma pessoa muito dócil e prestativa, gerou grande comoção nas redes sociais. Autoridades estaduais enviaram mensagens de apoio à família.

A governadora do Acre, Mailza Assis, publicou uma nota de pesar lamentando a situação.

– Nenhuma palavra é capaz de amenizar a dor de uma perda tão grande. Que Deus acolha Rafaela em sua infinita misericórdia e conceda conforto, força e serenidade ao conselheiro Ronald Polanco (…) e a todos os familiares e amigos – escreveu a governadora.

O Ministério Público do Acre (MP-AC), onde Rafaela já já trabalhou como servidora, também se solidarizou publicamente.

– Neste momento de dor, o MPAC se solidariza com familiares e amigos, especialmente com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Ronald Polanco, e sua família, desejando-lhes força e serenidade para enfrentar esta irreparável perda – registrou a instituição.

O velório foi realizado na capela São João Batista e o sepultamento foi marcado para a tarde deste domingo (7), no Cemitério Morada da Paz.

Via portal Pleno News

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Sancionada lei que permite renovação automática da CNH

Foi sancionado nesta sexta-feira (5) a lei que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A medida altera regras do Código de Trânsito Brasileiro e busca reduzir a burocracia para quem mantém um histórico sem infrações.

Pela nova legislação, terão direito ao benefício os condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro do Bom Condutor, desde que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da habilitação.

Apesar da renovação automática, a lei manteve a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental. A exigência foi preservada durante a tramitação da proposta sob o argumento de que as avaliações são fundamentais para a segurança no trânsito e para a identificação de possíveis alterações nas condições de saúde dos motoristas.

A norma também estabelece restrições para alguns grupos. Condutores com 70 anos ou mais não poderão utilizar a renovação automática. Já os motoristas com idade entre 50 e 69 anos terão direito ao benefício apenas uma vez. Além disso, a regra não se aplica a pessoas que possuam prazo reduzido de renovação por determinação médica.

Outro ponto previsto na legislação é a possibilidade de o cidadão optar pela emissão da CNH em formato físico ou digital. Os valores dos exames médicos e psicológicos passarão a seguir critérios nacionais definidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualização anual baseada na inflação oficial do país.

Segundo o governo federal, a medida faz parte de um conjunto de ações voltadas à modernização dos serviços de trânsito, à redução de custos para os motoristas e ao incentivo à condução responsável nas vias brasileiras.

Via portal Folha do Estado

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Agora é oficial: EUA efetivam designação do PCC e CV como organizações terroristas

Determinação de Trump passa a tratar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras.

As facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) foram oficialmente classificadas como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO), bem como designadas como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT). A oficialização da determinação anunciada em maio pelo presidente Donald Trump foi publicada na edição desta sexta-feira (5) do Federal Register, diário oficial do governo federal estadunidense.

Para o enquadramento como FTO, o secretário de Estado, Marco Rubio, considerou haver “base factual suficiente” para aplicar a seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade e enquadrar o PCC e o CV como Organizações Terroristas Estrangeiras. A designação passa a tornar crime federal dar “apoio material” a grupos terroristas, com base na Lei de Imigração e Nacionalidade, e depende de aval do Congresso dos EUA.

Já a formalização como SDTG, vigente desde maio, tem base em decreto do ex-presidente George W. Bush, como reação aos atentados do 11 de Setembro de 2001, sem necessidade de aval do Congresso dos EUA.

Cerco ao terrorismo

As medidas equiparam as facções brasileiras a mais de 90 grupos extremistas, como Hamas, Hezbollah, Al Qaeda e Estado Islâmico. E garantem o congelamento patrimonial de bens ligados às facções, controlados de pessoas ou entidades dos EUA.

As designações impõem penalidades cíveis e criminais contra quem efetivar transações com o PCC e o CV, vetando e até deportando imigrantes faccionados nos EUA. E ainda obrigam instituições financeiras americanas a identificar e reportar ao Departamento do Tesouro a existência de fundos ligados às facções brasileiras.

“As pessoas conhecidas como Primeiro Comando da Capital (também conhecido como PCC, First Capital Command) e Comando Vermelho (também conhecido como Red Command) são estrangeiros que cometeram ou tentaram cometer, representam um risco significativo de cometer ou participaram de treinamento para cometer atos de terrorismo que ameaçam a segurança de cidadãos dos EUA ou a segurança nacional, a política externa ou a economia dos Estados Unidos”, diz o texto publicado no Federal Register.

Além do PCC e CV, ligados ao tráfico de drogas e diversos crimes brutais, já foram designados como terroristas pelo presidente Donald Trump os cartéis latino-americanos como Sinaloa, do México, e Tren de Aragua, da Venezuela.

Via portal Diário do Poder

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Cena emocionante mostra produtora rural de joelhos suplicando para salvar propriedade; VEJA VÍDEO

Uma cena registrada no interior de Goiás ganhou repercussão nacional nos últimos dias e reacendeu o debate sobre desapropriações para obras públicas. A produtora rural Maria da Paz, de 78 anos, foi filmada ajoelhada diante de máquinas que atuavam em sua propriedade, em uma tentativa de impedir o avanço das intervenções relacionadas à duplicação da rodovia GO-330.

O vídeo foi gravado na última sexta-feira (29) mostra a idosa pedindo que os operadores interrompam os trabalhos e retirem os equipamentos do local. Outras imagens divulgadas nas redes sociais revelam Maria cercada por policiais e moradores da região, visivelmente emocionada e abalada com a situação. A cena rapidamente viralizou e provocou uma onda de manifestações de solidariedade.

O episódio ocorreu em uma fazenda localizada entre os municípios de Catalão e Ipameri, no sudeste goiano. A área faz parte do trecho contemplado pelas obras de ampliação da rodovia, projeto considerado estratégico para melhorar a infraestrutura logística e a mobilidade na região.

Segundo a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), a entrada das máquinas ocorreu após autorização judicial e dentro dos procedimentos previstos para desapropriação. O órgão informou que foi realizado o depósito de R$ 550 mil referente à área atingida e ressaltou que a residência da produtora rural não está incluída no trecho desapropriado.

Apesar disso, familiares e produtores afetados questionam os valores estabelecidos para as indenizações. Eles argumentam que as quantias oferecidas pelo Estado não correspondem ao valor de mercado das propriedades e defendem uma reavaliação dos critérios utilizados nos processos de desapropriação.

Representantes de uma comissão criada para acompanhar o caso afirmam que dezenas de produtores rurais poderão ser impactados pelas obras ao longo do trajeto da GO-330. Entre as preocupações apresentadas estão a extensão das áreas ocupadas e os possíveis reflexos econômicos para as famílias que dependem da atividade agropecuária.

Enquanto o governo estadual sustenta que todas as etapas seguem determinação judicial e respeitam a legislação vigente, os proprietários continuam buscando alternativas para contestar os valores pagos e ampliar as discussões sobre os impactos das desapropriações.

A imagem de Maria da Paz ajoelhada diante das máquinas acabou se transformando em símbolo da resistência de produtores rurais que questionam as condições impostas pelo processo, ampliando o debate sobre o equilíbrio entre obras de interesse público e o direito à propriedade privada. Via portal Folha do Estado

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Governo Trump amplia pressão contra PCC e Comando Vermelho após nova classificação

A administração do presidente Donald Trump sinalizou que pretende ampliar a pressão sobre organizações criminosas consideradas de alta periculosidade na América Latina. A posição foi reforçada nesta segunda-feira (1º) pela porta-voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Amanda Roberson, durante uma entrevista.

Segundo a representante do governo norte-americano, o combate às facções criminosas transnacionais faz parte das prioridades da atual gestão e envolve a utilização de diferentes mecanismos diplomáticos, financeiros e de segurança para enfraquecer a atuação desses grupos.

Ao comentar a política adotada pela Casa Branca, Amanda afirmou que o governo está determinado a enfrentar organizações que, na avaliação das autoridades americanas, representam riscos à estabilidade regional e à segurança dos Estados Unidos.

"O presidente Trump deixou muito claro desde o início do seu mandato que ele vai utilizar todas as ferramentas a nossa disposição para combater esses grupos criminosos que estão atuando na nossa região e para proteger a segurança dos Estados Unidos", disse a porta-voz. "O presidente Trump está atuando para eliminar estes grupos", acrescentou.

As declarações ocorrem poucos dias após o Departamento de Estado anunciar uma medida que inclui o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) em uma lista especial destinada a grupos considerados ameaças globais. A nova classificação entra em vigor no próximo dia 5 de junho.

Na prática, o enquadramento permite ao governo norte-americano ampliar restrições financeiras e aplicar medidas destinadas a dificultar operações ligadas às organizações e a pessoas ou empresas que mantenham vínculos com elas.

O anúncio foi formalizado pelo secretário de Estado, Marco Rubio, que destacou o histórico de violência atribuído às duas facções.

“O CV e o PCC são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil. Juntos, comandam milhares de membros e orquestraram ataques brutais contra policiais, autoridades públicas e civis brasileiros”, destaca o comunicado.

A decisão representa mais um movimento do governo americano para ampliar o enfrentamento ao crime organizado internacional, especialmente grupos ligados ao tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e redes criminosas com atuação além das fronteiras nacionais.

Fonte: Folha do Estado

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Após articulação de Flávio, EUA classificam PCC e CV como organizações terroristas

Medida entra em vigor em 5 de junho e foi anunciada após reuniões do senador com Marco Rubio e Donald Trump.

O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) que irá classificar as facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. A medida começa a valer a partir do dia 5 de junho.

A decisão foi divulgada um dia após o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reunir com o secretário de Estado americano, Marco Rubio.

Segundo o parlamentar, Rubio demonstrou apoio à inclusão das facções brasileiras na lista de grupos terroristas.

Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil. Seu alcance se estende por toda a nossa região e ao nosso país. Hoje, eu designei essas organizações como Organizações Terroristas Estrangeiras e Terroristas Globais Especialmente Designados. A Administração Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossos interesses de segurança nacional e negar financiamento e recursos a narcoterroristas”, escreveu Rubio em nota ao publicar a decisão nesta quinta.

Flávio também afirmou ter tratado do tema diretamente com o presidente dos EUA, Donald Trump, durante encontro realizado na Casa Branca na terça-feira (26).

De acordo com o governo estadunidense, o CV e o PCC passarão a ser classificados como “terroristas globais especialmente designados” (“Specially Designated Global Terrorists” — SDGTs) e também como “organizações terroristas estrangeiras” (“Foreign Terrorist Organizations” — FTOs).

A publicação da medida já consta no site oficial do Departamento de Estado dos EUA. Veja abaixo:

Fonte: Diário do Poder

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