A Justiça dos Estados Unidos negou o pedido do governo brasileiro para acelerar a tramitação da ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media, ligada ao presidente Donald Trump, contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, as companhias ganharam mais uma semana e terão até 14 de julho para apresentar suas manifestações no processo.
A decisão foi assinada pela juíza distrital Mary S. Scriven, da Flórida, contrariando solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU), representante do Brasil na ação. O órgão defendia que a Justiça americana determinasse que Rumble e Trump Media respondessem ao pedido de extinção do processo até a última terça-feira (7).
Em junho, a magistrada já havia rejeitado o pedido das empresas para que Alexandre de Moraes fosse declarado em revelia, autorizando também o ingresso do governo brasileiro no caso e adiando a análise da solicitação da AGU para encerrar a ação.
As empresas sustentam que Moraes foi devidamente notificado por um meio reconhecido pela Justiça dos Estados Unidos e alegam que o ministro não apresentou resposta nem solicitou prorrogação do prazo. No entanto, Mary Scriven entendeu que, antes de avaliar um eventual reconhecimento de revelia, é necessário decidir questões preliminares levantadas pelo governo brasileiro, incluindo o pedido para extinguir o processo.
A ação foi protocolada em fevereiro no Tribunal Federal da Flórida. Rumble e Trump Media acusam Alexandre de Moraes de promover censura ilegal ao determinar a remoção de perfis de usuários ligados à direita brasileira.
O objetivo é fazer com que decisões judiciais expedidas por Moraes no Brasil sejam consideradas inválidas e sem efeito nos Estados Unidos.
Fonte: Pleno News
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