Iniciativa do governo federal já renegociou mais de 5 milhões de débitos; descontos podem chegar a 90% para consumidores com renda de até cinco salários mínimos.
O Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas bancárias, termina na próxima segunda-feira (31). A iniciativa permite que pessoas físicas com débitos em atraso tenham acesso a descontos e condições de pagamento diferenciadas para regularizar a situação financeira.
O prazo, que terminaria em 2 de agosto, foi prorrogado até o fim deste mês. Não há previsão de uma nova extensão.
Quem pode participar
O programa atende consumidores com renda mensal de até cinco salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 8.105. Além do critério de renda, a dívida precisa ter sido contratada até 31 de janeiro de 2026 e estar com atraso entre 91 dias e dois anos.
A própria instituição financeira verifica se o consumidor e a dívida atendem aos critérios, utilizando informações disponíveis em seus sistemas e no Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central.
Quais dívidas entram
O programa contempla modalidades de crédito que costumam apresentar taxas de juros elevadas:
Cartão de crédito rotativo ou parcelado
Cheque especial
Crédito pessoal sem consignação em folha
Empréstimos pessoais utilizados para consolidar outras dívidas
A inclusão do débito, porém, depende da análise e da participação da instituição financeira responsável pela operação.
Descontos
O percentual de desconto varia conforme o tipo de crédito e o período de atraso. Para dívidas do rotativo do cartão de crédito e do cheque especial, os abatimentos podem chegar a 90%. Para crédito direto ao consumidor e parcelamento do cartão, o desconto máximo é de 80%.
O desconto é aplicado sobre a dívida conforme as regras da operação. Dessa forma, nem todos os consumidores terão direito ao abatimento máximo de 90%.
Condições do novo crédito
Quando a renegociação é feita por meio de uma nova operação de crédito, o programa estabelece condições específicas:
Juros máximos de 1,99% ao mês
Prazo de até 48 meses
Parcela mínima de R$ 50
Limite de até R$ 15 mil por beneficiário em cada instituição financeira
Primeira parcela em até 35 dias
Possibilidade de desconto sobre a dívida original
Garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO)
Na prática, o novo crédito substitui os débitos elegíveis por uma operação com condições definidas dentro dos limites do programa.
Como fazer
Não existe uma plataforma única do governo para formalizar a renegociação. O consumidor deve procurar diretamente a instituição financeira onde a dívida está registrada. O atendimento pode ser feito pelo aplicativo, internet banking, site, telefone, WhatsApp ou agência física.
Entre as instituições que participam da iniciativa estão Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Nubank.
FGTS pode ser usado
Uma das possibilidades previstas no programa é usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar ou quitar a dívida renegociada. Podem ser usados recursos de contas ativas e inativas, com prioridade para as contas inativas.
O trabalhador pode utilizar o valor que for maior entre:
Até R$ 1 mil; ou
Até 20% do saldo disponível no FGTS
Para autorizar o uso do saldo, o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS, consultar o valor disponível e permitir o compartilhamento da quantia com o banco responsável pela dívida.
Banco é obrigado a renegociar?
Não. A participação das instituições financeiras é voluntária. Mesmo quem atende aos critérios de renda e tem uma dívida que se enquadra nas regras só poderá renegociá-la pelo programa se o banco ou financeira responsável tiver aderido à iniciativa e oferecer a operação.
Resultados do programa
A modalidade voltada às famílias renegociou, até o início da última semana de agosto, cerca de 5,03 milhões de dívidas. Os débitos somavam originalmente R$ 26,33 bilhões e, após os acordos, foram reduzidos para aproximadamente R$ 5,27 bilhões.
Fonte: Gazeta Brasil
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