Total de visualizações

DETETIVE PARTICULAR - MAIS DE 15 ANOS DE EXPERIÊNCIA

CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA - UNINTA

SOBRALNET - A MELHOR INTERNET DO BRASIL!

SIGA-NOS NO INSTAGRAM

quinta-feira, 19 de novembro de 2026

Desenrola Brasil 3.0: relator Cid Gomes promete parecer em dezembro para MP de R$ 15 bilhões

O Desenrola Brasil 3.0 deu o primeiro passo no Congresso Nacional. A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.393/2026, que cria o programa, foi instalada nesta terça-feira (17), segundo a Agência Senado. O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) foi eleito presidente do colegiado e designou o senador Cid Gomes (PSB-CE) como relator.

A agenda definida na reunião prevê a votação da MP pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado ainda neste ano. A antecipação busca concluir a tramitação antes do fim dos mandatos de alguns integrantes da comissão. Para isso, Cid Gomes se comprometeu a apresentar o parecer no início de dezembro. Segundo o relator, milhões de brasileiros se enquadram no perfil de devedores que serão contemplados.


Como o governo vai comprar as dívidas

A MP institui um programa emergencial para pessoas físicas inadimplentes. A União fica autorizada a comprar débitos de bancos, prestadores de serviços e estabelecimentos comerciais, com limite de R$ 15 bilhões, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira. Depois da compra, as dívidas poderão ser negociadas diretamente com os consumidores, em condições facilitadas.

A seleção dará prioridade aos credores que oferecerem os maiores descontos, de pelo menos 90% do valor original. Em regra, entram dívidas inferiores a R$ 10 mil, com atraso superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias. O Ministério da Fazenda poderá fixar critérios para incluir débitos com outros valores ou prazos.


Condições para o consumidor e prazo de votação

Os consumidores poderão renegociar para pagamento à vista ou parcelado, com juros no caso do parcelamento. O desconto pode chegar ao percentual que o governo obtiver na compra, mas não há garantia de repasse integral. O Conselho Monetário Nacional (CMN) definirá as condições de pagamento, e o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal poderão ser contratados para administrar as operações.

Editada pelo governo federal em 25 de setembro, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso até 4 de março de 2027, considerando a prorrogação da vigência e o recesso parlamentar. Foram apresentadas 38 emendas. O programa poderá funcionar até 30 de junho de 2028.

Com informações da Agência Senado.

0 comentários:

Postar um comentário

Comente esta matéria

Twitter Delicious Facebook Digg Stumbleupon Favorites More