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quinta-feira, 11 de maio de 2017

Ex-prefeito de Massapê é denunciado por estelionato e pode pegar 5 anos de prisão

Segundo o Ministério Público Federal no Ceará, João Pontes recebeu, ao mesmo tempo, os salários como servidor do Dnocs e prefeito.
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) denunciou o ex-prefeito do município de Massapê, João Pontes. O crime é de estelionato, quando entre 2005 e 2012, recebeu ao mesmo tempo salários como servidor do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) e como prefeito.

Segundo o MPF, “o ex-prefeito agiu de má-fé ao escolher acumular ambas as remunerações, que em 2005 correspondiam a R$ 7,2 mil na Prefeitura e pouco menos de R$ 3,5 mil no DNOCS, valores que aumentaram em 2009 para cerca de R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente”.

O ex-prefeito, de acordo com a Constituição Federal, poderia ter escolhido entre qual remuneração gostaria de receber, mas não foi o que fez. O MPF também promoveu ação civil pública por improbidade administrativa contra João Pontes. Se condenado, ele pode pegar de um a cinco anos de prisão, além de multa.

Fonte: Cearanews7

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