Um total de 17 advogados, que são investigados por participar de um esquema criminoso de venda de liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), seguem exercendo a atividade normalmente. Apenas três profissionais que foram indiciados pela Polícia Federal (PF) foram suspensos pela Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), após mais de dois anos de investigações policiais.
A Operação Expresso 150 foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 15 de junho de 2015, para recolher provas contra os suspeitos de integrar a teia criminosa, e teve o último desdobramento em junho deste ano, gerando pelo menos quatro inquéritos criminais, com o total de 36 indiciados. Outros advogados também estiveram entre os suspeitos, mas tiveram o nome descartado.
Dentre os advogados que seguem em atividade, 11 estão inclusos no maior processo do caso, iniciado em 10 de outubro de 2016, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com relatoria do ministro Herman Benjamin. Desde então, a Justiça analisa as informações repassadas pela PF e pelo Ministério Público Federal (MPF), mas ainda não houve decisões sobre os casos.
Segundo o STJ, os advogados são: Carlos Eduardo Miranda de Melo, Jessica Simão Albuquerque Melo, Eduardo Sérgio Carlos Castelo, Emília Maria Castelo Lira, Adailton Freire Campelo, Ernesmar de Oliveira Filho, Liliane Gonçalves Matos, Emanuela Maria Leite Bezerra Campelo, Pedro Henrique Almeida Leite, Giovanni Fernandes Santos e Paloma Gomes Braga Santos.
Já os advogados Marcos Paulo de Oliveira Sá, Éverton de Oliveira Barbosa, João Paulo Bezerra Albuquerque, Fábio Rodrigues Coutinho e Sérgio Aragão Quixadá Felício, que também seguem com a situação regular junto à OAB, constam em um processo iniciado em 21 de setembro de 2015, no STJ, também de relatoria do ministro Herman Benjamin, para apurar crimes praticados por particular contra a administração em geral, corrupção ativa, crimes contra a paz pública, quadrilha ou bando. Essa ação penal já resultou no afastamento e na suspensão de desembargadores e de outros advogados.
O último dos advogados que seguem no exercício da profissão é Ubaldo Machado Feitosa, irmão do também advogado Fernando Carlos Oliveira Feitosa, que seria o líder do esquema criminoso, de acordo com a investigação da PF. Ambos são filhos do desembargador Carlos Rodrigues Feitosa. Ao contrários de Ubaldo, os seus parentes já se encontram suspensos das funções. Os três suspeitos respondem a um processo juntos, aberto em 11 de outubro do ano passado, com relatoria do mesmo ministro das outras ações, e que permanece sem decisões judiciais.
Em paralelo ao processo criminal, os 17 advogados irão responder a processos disciplinares. O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-CE, advogado José Damasceno Sampaio, afirmou que a Instituição deve julgar os profissionais, em primeira instância, a partir de setembro deste ano. Eles podem ser punidos com censura, suspensão ou até exclusão do quadro da Ordem.
"A censura, uma vez configurada, é um ato de chamar atenção. A suspensão varia de 30 dias mínimos a 12 meses máximo. A pena de exclusão, normalmente, tem uma vinculação com uma outra pena. Vai depender de ele (advogado) se reabilitar socialmente e profissionalmente, para poder reativar a sua identidade advocatícia. Só um detalhe: ele não reativa a mesma identidade, tem que fazer uma nova inscrição, tem que passar por um processo novo de inscrição", esclareceu Damasceno.
Suspensões
Apenas três advogados investigados na Operação Expresso 150 foram suspensos pela OAB-CE, até o momento. São eles: Fernando Carlos Oliveira Feitosa, Michel Sampaio Coutinho e Mauro Júnior Rios.
A PF identificou conversas, inclusive pela rede social WhatsApp, em que os advogados negociavam os preços das liminares, chegando a custar até R$ 150 mil, e debochavam do número grandioso de habeas corpus que eram concedidos pelos desembargadores a cada plantão, ultrapassando a marca de 30 decisões.
Fernando Feitosa e Michel Coutinho já cumpriram três meses de suspensão preventiva da permissão de advogar e, agora, cumprem um ano de suspensão cautelar, que está próximo do fim. Mauro Rios foi condenado a 24 meses de suspensão, dos quais já cumpriu a metade da pena. O presidente do TED, advogado José Damasceno, explicou que as decisões foram motivadas por "indícios muito fortes de envolvimento deles com os fatos narrados na Operação Expresso 150".
José Damasceno acrescentou que a OAB acompanha os processos criminais para embasar o julgamento disciplinar. "A parte (réu) tem o direito a ampla defesa, ao contraditório, pode constituir advogado, pode ouvir testemunha e vai a julgamento, em um plenário constituído por 40 advogados com mais de dez anos no exercício da advocacia", relatou.
Defesa
O advogado Giovanni Fernandes Santos disse desconhecer estar sendo investigado e alegou que trabalha na área de direito empresarial. "Nunca fui chamado, nunca fui investigado, nunca fui convocado à Polícia Federal para comparecer. Não tenho nenhum envolvimento com isso. Nunca interpus um habeas corpus e nunca fui à plantão do Tribunal de Justiça. Se fui citado, foi porque conheço alguns advogados, de vista, mas minha advocacia é apenas empresarial", afirmou.
Enquanto os advogados Mauro Junior Rios e Paloma Gomes Braga Santos atenderam os telefonemas, mas se negaram a comentar o assunto. Os demais profissionais não foram encontrados pela reportagem.
Processo com dez réus perto do fim
Um dos processos criminais originados pela Operação Expresso 150 entra, nesta semana, na fase de audiência de instrução. A ação penal engloba dez réus, sendo um desembargador, oito advogados e um homem que é apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos compradores das liminares.
De acordo com a assessoria de comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as audiências de instrução das testemunhas perante a Justiça acontecem nos dias 22, 23, 24, 25 e 29 de agosto. Aproximadamente 90 pessoas foram arroladas para serem ouvidas, em juízo, em municípios do Nordeste e do Norte do País.
O desembargador citado no processo é Carlos Rodrigues Feitosa, que também responde a outra ação penal no STJ, por concussão (crime praticado por funcionário público, em que este exige, para si ou para outro, vantagem indevida, direta ou indiretamente), que já teve a instrução encerrada e o processo deve ser pautado em breve. A ação aguarda o voto-revisão do ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho.
Os advogados são Fernando Feitosa, Michel Coutinho, Mauro Rios, Marcos Sá, Éverton Barbosa, João Paulo Albuquerque, Fábio Coutinho e Sérgio Aragão. O outro investigado é Paulo Diego da Silva Araújo - suspeito de tráfico de drogas, membro da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e preso durante a Operação Cardume, deflagrada pela PF também em 2015.
Magistrados
Ainda conforme o STJ, a PF concluiu o Relatório Parcial de investigação do processo que inclui os desembargadores Sérgia Maria Miranda e Francisco Pedrosa Teixeira, na semana passada. Os dois magistrados estão afastados.
Os outros desembargadores suspeitos de venderem liminares nos plantões do TJCE são Valdsen da Silva Alves Pereira e Paulo Camelo Timbó. Como ambos já se encontram aposentados, houve declínio de competência para a Justiça de 1º grau do Ceará.
Dois juízes também viraram alvos das investigações, nas últimas diligências da PF, em junho deste ano. Onildo Antônio Pereira da Silva e José Edmilson de Oliveira já foram afastados das funções e pediram a aposentadoria voluntária, com provento proporcional ao tempo de serviço. Os inquéritos contra eles também foram remetidos ao TJCE.
O advogado Julio Cesar de Souza Lima, responsável pela defesa da desembargadora Sérgia Maria, afirmou que "irá se posicionar em momento oportuno". Já o advogado Renan Benevides Franco, que defende o desembargador Francisco Pedrosa Teixeira, disse que "a investigação tramita em segredo de justiça e a gente prefere não se posicionar". Os advogados dos outros magistrados investigados não foram localizados pela reportagem.
Fonte: Diário do Nordeste
0 comentários:
Postar um comentário
Comente esta matéria