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No dia de hoje, 10 (dez) de dezembro de 2015, por volta das 10h, o Promotor de Justiça, IRAPUAN DA SILVA DIONIZIO JUNIOR, respondendo pelos expedientes da Promotoria de Justiça de Coreaú, cumprindo mandado de Busca e Apreensão determinado pelo Juiz de Direito Doutor GUIDO DE FREITAS BEZERRA, na companhia do oficial de justiça, apreendeu todos os instrumentos de contratos temporários firmados pelo Município de Coreaú do período de 2013 a 2015, bem como das respectivas folhas de pagamentos junto ao setor pessoal da Prefeitura Municipal. O mandado de Busca e Apreensão foi expedido por solicitação do Ministério Público de Coreaú em razão do Município-réu não ter atendido, por diversas vezes, requisições do órgão fiscalizador, mesmo depois de receber reiteradas vezes as requisições. O Ministério Público havia requisitado cópias dos contratos temporários firmados pelo Município que estavam dispostos no Portal da Transparência do TCM-CE sob a denominação de ‘prestadores de serviço’.
Segundo as investigações iniciais estes contratos haviam sido feitos sem os devidos apelos legais, ou seja, as pessoas não foram contratadas mediante seleção pública, nem se fundaram estas em necessidade eventual do serviço público para admissão de servidores temporários, conforme previsão do Art. 37, Inc. IX da Constituição Federal de 1988. Sendo que esta malsinada contratação temporária não é discricionária, ao contrário, ela prevê o excepcional interesse público como uma das condições de sua validade, o que NÃO FOI REALIZADO PELO MUNICIPIO-REU. Sabe-se, ainda que o Inquérito Civil Público é instrumento utilizado pelo Ministério Público para investigar situações ilícitas praticadas no âmbito do Município e principalmente quando se viola a regra do concurso público, ou seja, quando a administração pública busca colocar no serviço público os ineptos e os apaniguados, que costumam abarrotar as repartições num espetáculo degradante de protecionismo e falta de escrúpulos de políticos que se alçam e se mantém no poder, leiloando empregos públicos.
Fonte: Sobral 24 horas
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11 comentários:
Parabéns MP de Coreaú, vocês só mostram que a justiça estar sempre do lado de quem estar errado, de quem estar trabalhando errado. E ainda vem com o papinho de #avançacoreu, avança pra onde? Não tem nenhum besta coreauense, as pessoas sabem o que estar realmente sendo feito, não é nada do que as lindas fotos dizem, a população sabe que tudo é mídia feita para a " gestão " ter ibope. Me poupe essa gestão, querendo fazer os outros de otário, contratando o pessoal por troca de voto, ainda fez uma seleção pra enganar mais ainda a população. Seleção essa que já tinha seus escolhidos. Sobre o concurso feito na gestão passada foram esquecidos os aprovados, só colocaram quem eles bem quiserem e mais uma vez por troca de voto. Agora ta aí, a prefeitura cheia de temporários desocupados e ainda com salários atrasados , aguentando abuso e humilhação, recebendo um valor vergonhoso pra uma gestão que diz que avança. Você promotor e juíz fizeram certo, só assim, dessa forma vocês mostram a verdadeira face da nossa tão amada Coreaú. Parabéns, que venha mais mandados e máscaras caídas.
QUE VERGONHA COREAÚ! ISSO É UM ABSURDO! VAMOS ADIANTE MINISTÉRIO PÚBLICO
É um vício maldito....... até no Coreaú? Isso é vergonhoso!
Isso foi bom pra mostrar a real face da péssima administração da Erica!!!
E os contratados de Sobral estão dentro da legalidade?
COM CERTEZA UMA PÉSSIMA ADMINISTRAÇÃO !!!
Nada foi prova isso so vai mostra que a administração nao esta fazendo nada de errado ao contrario de outros..... #avançacoreauadmerikacristino
pense numa administração ruim! Só não mais ruim por falta de espaço
Tudo baba ovo!
ISSO É ADMINISTRAR.SÓ TEM FUNCIONÁRIO DA CIDADE DE SOBRAL.ESTÃO INVEJANDO A GESTÃO PASSADA?.
se houver a comprovação dos fatos investigados , parte da população de COREAÚ , levou um tapa na cara principalmente aqueles que deram credibilidade á atual gestão . que prevaleça a verdade e a justiça será feita inocentando ou punindo os culpados.
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