O ministro André Mendonça será o relator, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo Lula (PT). A definição ocorreu por sorteio nesta quinta-feira (17), mesmo dia em que o presidente anunciou a elevação dos valores do programa.
Na ação, Zé Trovão sustenta que o reajuste pode configurar conduta vedada pela legislação eleitoral por ter sido anunciado durante o período de campanha. O parlamentar pede a suspensão do aumento e também defende a cassação do registro de candidatura de Lula.
Segundo a representação, a recomposição acumulada de três anos foi anunciada em 17 de setembro, quando faltavam 17 dias para o primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. O argumento apresentado é de que a medida teria sido anunciada em um momento de disputa eleitoral acirrada e poderia afetar a igualdade de condições entre os candidatos.
O governo anunciou nesta quinta-feira um reajuste de 15,04% nos benefícios do Bolsa Família. Com a mudança, o valor mínimo pago às famílias passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio subirá de R$ 675 para R$ 777. A atualização foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Os novos valores serão incluídos na folha de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro. Dessa forma, o reajuste começará a ser recebido após o primeiro turno e durante o período que antecede um eventual segundo turno, previsto para 25 de outubro.
Além do valor mínimo, também foram reajustados os benefícios adicionais. O valor por criança de até seis anos passa de R$ 150 para R$ 173. Para gestantes e jovens de 7 a 18 anos incompletos, o benefício sobe de R$ 50 para R$ 58. O adicional para bebês de até seis meses também passa de R$ 50 para R$ 58.
O governo afirma que a correção corresponde à reposição da inflação medida pelo INPC acumulada desde março de 2023 e que a medida busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias. O impacto estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e cerca de R$ 22 bilhões em 2027.
A defesa de Zé Trovão, por outro lado, argumenta que a existência anterior do Bolsa Família não impediria a análise da legalidade de uma ampliação dos valores durante o período eleitoral. O parlamentar sustenta que a medida deve ser suspensa até que a Justiça Eleitoral avalie sua compatibilidade com as regras eleitorais.
A Advocacia-Geral da União (AGU) defende que o reajuste é permitido pela legislação porque o programa já existia antes do período eleitoral e a medida não cria um novo benefício nem amplia o número de famílias atendidas. O governo também afirma que a correção representa apenas reposição inflacionária.
Agora, caberá a André Mendonça conduzir a análise inicial da representação no TSE e apreciar os pedidos apresentados pelo deputado. O processo ainda deverá avançar antes de qualquer decisão definitiva sobre a legalidade do reajuste ou sobre o pedido relacionado ao registro de candidatura de Lula. Via portal Folha do Estado
0 comentários:
Postar um comentário
Comente esta matéria