A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de Lei 8022/14, que acaba com o porte obrigatório da Carteira Nacional de Habilitação e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
O projeto argumenta que as autoridades de trânsito têm sistemas online, que permitem a verificação instantânea da situação do condutor e do veículo, mesmo que o motorista não esteja portando a CNH ou o documento do carro.
O projeto de lei também prevê que em caso de impossibilidade de consulta ao banco de dados, a multa e a pontuação na carteira devem ser canceladas se o condutor apresentar em 30 dias a CNH e/ou o comprovante de pagamento do licenciamento. O texto ainda vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Via Brasil247
2 comentários:
Em país de primeiro mundo isso aí funciona. No Brasil onde os sistemas de comunicação via celular e net só funcionam embaixo das antenas das operadoras, como um agente abordando um veículo em uma rodovia ou zona rural poderá saber se o sujeito é habilitado ou o veículo tem registro de roubo ou furto???
FINALMENTE UMA MEDIDA SENSATA!
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