Decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira.
O decreto do presidente Jair Bolsonaro que dispensa visto de entrada no Brasil para turistas dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira. A medida entra em vigor a partir do dia 17 de junho. A medida foi preparada para coincidir com a visita oficial de Bolsonaro aos Estados Unidos.
Presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de Sérgio Amaral, embaixador do Brasil em Washington Foto: Agência O Globo
De acordo com o texto, os turistas dos quatro países poderão permanecer no Brasil por um prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, desde que não ultrapasse 180 dias em um ano. O decreto é assinado também pelos ministros Sergio Moro (Justiça), Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Marcelo Álvaro Antônio ( Turismo).
A medida é unilateral, sem previsão de reciprocidade como é habitual nesses casos, e valerá apenas para a vinda de cidadãos destes quatro países. A mudança já havia sido definida por um grupo de trabalho temático sobre turismo durante a transição governamental, entre o início de novembro e o fim de dezembro do ano passado. Os mesmos países escolhidos pelo governo Bolsonaro já haviam sido isentos da necessidade de visto para a Olimpíada Rio-2016, temporariamente.
Um documento produzido pelo gabinete do chanceler Ernesto Araújo contendo propostas de medidas para os 100 primeiros dias de governo apontava que Estados Unidos e Canadá deveriam ter isenção de vistos por emitirem "grande volume de turistas".
A reportagem do GLOBO ouviu de um integrante do Ministério do Turismo que um dos motivos para a decisão foi o diagnóstico de que a indústria hoteleira do país está ociosa.
Em janeiro, o ministro do Turismo disse ao GLOBO que a medida poderia atrair mais visitantes ao Brasil no curto prazo.
— São países com risco imigratório baixo, ótimos em turistas, bons emissores de gastos e que não têm problemas consulares. Nossa expectativa é potencializar o turismo e, consequentemente, a geração de emprego e renda no Brasil – afirmou o ministro na ocasião.
Na semana passada, em entrevista à Rádio Gaúcha, o chanceler Araújo disse que governo se preparava para negociar com os Estados Unidos o fim da exigência de vistos para cidadãos brasileiros que visitam para aquele país. A medida seria uma contrapartida à decisão unilateral tomada pelo Brasil de liberar o ingresso de americanos, canadenses, australianos e japoneses no Brasil.
— No momento, queremos fazer esse caminho de lá para cá, em benefício de nosso mercado de turismo. A isenção de visto para esses quatro países pode gerar uma receita adicional de vários bilhões de reais — afirmou Araújo.
Ele disse que, além da isenção de visto, a ideia é conversar com autoridades americanas sobre o tratamento dado a brasileiros que entram nos EUA. Há vários casos em que, mesmo com a documentação complemente regular, o cidadão é mandado de volta para o Brasil.
— Vamos trabalhar para que isso diminua ao máximo. Vamos manter um diálogo consular, para que não haja discriminação e desrespeito. Os turistas brasileiros estão entre os que mais gastam nos EUA. Tenho certeza que o atual clima político [de aproximação entre os dois presidentes, Bolsonaro e Donald Trump] vai facilitar esse tipo de ação — destacou.
No último sábado, porém, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que desde a semana passada preside a Comissão de Relações Exteriores da Câmara e acompanha o pai na visita aos EUA, causou controvérsia ao afirmar que os brasileiros que vivem irregularmente no exterior são "uma vergonha nossa" .
— Quantos americanos vão vir morar ilegalmente no Brasil, aproveitar essa brecha para entrar aqui como turista e passar a viver ilegalmente? — disse o deputado. — Agora vamos fazer a pergunta contrária: se os EUA permitirem que o brasileiro entre lá sem visto, quantos brasileiros vão para os Estados Unidos se passando por turistas e vão passar a viver ilegalmente aqui?
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