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sexta-feira, 27 de setembro de 2019

Janaína faz alerta à população sobre decisão do STF: "O momento é grave"

A jurista e deputada estadual mais votada da história, Janaina Paschoal, fez uma sequência de tweets como alerta sobre a decisão do STF que abre brecha para anulação de sentenças.
A jurista enfatizou que a Constituição “prevê que LEI penal benéfica retroage. Não há nenhuma norma prevendo que jurisprudência benéfica retroage. Os juízes que assinalaram prazo comum aos acusados (delatados e colaboradores) observaram as regras vigentes”.

“Se o STF adotou interpretação mais benéfica, essa interpretação deverá valer daqui para [a] frente. Não é possível que uma nova interpretação possa vir a macular processos jurídicos perfeitos”.

Janaína, que também chamou de inadmissível “uma anulação em série de processos e sentenças”, e afirmou que “O momento é grave. Só podemos esperar que a razoabilidade prevaleça”.

(República de Curitiba)

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