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terça-feira, 23 de fevereiro de 2021

Decreto de Bolsonaro obriga postos a detalhar preços e impostos de combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que obriga os postos a exibir a composição de preços e os tributos que incidem sobre os combustíveis. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) e entra em vigor em 30 dias.

Segundo o decreto, "os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional".

O texto determina que, quando houver desconto pelo uso de aplicativos de fidelização, o posto deverá informar "o preço real, de forma destacada; o preço promocional, vinculado ao uso do aplicativo de fidelização; e o valor do desconto".

"Quando a utilização do aplicativo de fidelização proporcionar a devolução de dinheiro ao consumidor, o valor e a forma da devolução deverão ser informados de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível aos consumidores", diz o decreto.

Além disso, um "painel afixado em local visível do estabelecimento" deverá mostrar os valores estimados de tributos das "mercadorias e dos serviços", apresentando:

  • o valor médio regional no produtor ou no importador;
  • o preço de referência para o ICMS;
  • o valor do ICMS;
  • o valor de PIS e Cofins; e
  • o valor da Cide-Combustíveis.
(Gazeta do Povo)

2 comentários:

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