O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.
Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.
Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular na ocasião das condenações era o ex-juiz federal Sergio Moro, não era o "juiz natural" dos casos.
A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das condenações.
"Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal", diz o texto da nota.
Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
"Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal", diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.
De acordo com o gabinete do ministro, decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal restringiu o alcance da competência da 13ª Vara Federal.
"Inicialmente, retirou-se todos os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras. Em seguida, passou a distribuir por todo território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba", diz a nota.
De acordo com o texto, nas ações penais envolvendo Lula, assim como em outros processos julgados pelo plenário e pela Segunda Turma do STF, "verificou-se que os supostos atos ilícitos não envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas, ainda outros órgãos da Administração Pública".
Fonte: G1
7 comentários:
KKKKKK....ATÉ QUANDO VAMOS VER QUE ROUBAR NESSE PAÍS VALE A PENA?? INFELIZMENTE VEMOS MINISTRO DO SUPREMO RETIRAR TODAS AS CONDENAÇÕES DE UM BANDIDO CHAMADO LULA E COMPANHIA, JUÍZES DO STF HOJE SÓ ENVERGONHA ESSA NAÇÃO QUE QUEIRAM OU NÃO IRÁ REELEGER BOLSONARO EM 2022!!
Até quando Presidente BOLSONARO vai engolir tanta barbárie desse PUTEIRO chamado STF, Supremo que hoje beneficia exclusivamente bandidos, chega Presidente, tá na hora de fechar e colocar lá juízes que querem o bem desse País.
so no Brasil mesmo.
Misericórdia que situação chegamos isso é sujo
Pior do q por em liberdade um ladrão ( Lula) é ver o país ser governado por um presidente(Bolsonaro) incompetente e irresponsável...adorado por um bando de cegos alienados!
Bolsonaro incentivou aglomeração, fez chacota da vacina, incentivou uso de um remédio que não tem eficácia alguma contra a covid19, sabotou as medidas de isolamento social,incentivou o não uso de máscaras,fez o pior plano de combate a pandemia do mundo, e o cara ainda diz que a nação vai reelege-lo em 2022 pqp
Nem Lula nem Bolsonaro. O Brasil merece um presidente competente,em todos os sentidos.
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