quarta-feira, 30 de novembro de 2022

Mesmo investigado e preso, deputado estadual Stuart Castro pode ser diplomado e empossado

Eleito com 17.243 votos para o primeiro mandato de deputado estadual, o empresário Stuart Castro será diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e empossado para o exercício da atividade parlamentar a partir do dia primeiro de fevereiro de 2022.

"O eleito, com o registro deferido e contemplado com os votos suficientes para conquistar o mandato parlamentar, mesmo após ser preso, poderá ser diplomado e empossado", afirma o advogado Mário Baratta, que atua na área eleitoral.

Ele destaca que, no caso de Stuart Castro, não há, em princípio, condenação que o impeça de receber o diploma como eleito e, em seguida, empossado. Lembra, ainda, que, à época da convenção, Stuart cumpriu as exigências da legislação eleitoral, apresentou todos os documentos e teve a candidatura legitimada pelo TRE, daí, nesse momento, não ter impedimento para ser diplomado.

A leitura de Mário é que o empresário e deputado estadual irá, certamente, responder às denúncias que supostamente o envolvem nos crimes listados pelo Ministério Público Estadual e, se condenado, poderá sofrer sanções na área cível, tendo, inclusive, a suspensão de direitos políticos.

(Ceará Agora)

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