Ação é motivada pela densa nuvem de fumaça que encobre Manaus desde outubro.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação para que a Justiça Federal obrigue o Estado do Amazonas a comprovar que adotou medidas, desde 2019, suficientes para enfrentar os fenômenos climáticos e combater queimadas e os incêndios florestais. A iniciativa é motivada pela densa nuvem de fumaça que encobre a cidade de Manaus (AM), desde outubro.
Enquanto a Prefeitura de Manaus afirma que o fogo teria origem em municípios da região metropolitana, o governo estadual nega relação entre as queimadas e a fumaça que invadiu a capital amazonense. E o MPF quer que o governo de Wilson Lima (União) apresente documentos e provas do trabalho feito para prevenir e controlar o desmatamento e as queimadas, para que se possa descartar, ou não, a omissão governamental em relação ao problema.
O MPF argumenta que o próprio governo estadual reconhece ter executado apenas 43% do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Amazonas (PPCDQ 2020-2022. “Esse cenário sinaliza que há uma execução deficiente do PPCDQ, ocasionando danos ambientais decorrentes da poluição causada pelo fogo, com efeitos nocivos à saúde da população, em especial o aumento de doenças respiratórias relacionadas à fumaça”, diz o MPF.
O número de mortes infantis por doenças respiratórias cresceu em cinco dos nove estados da Amazônia Legal. E as áreas mais afetadas pelo fogo na Amazônia têm dobrado o número de crianças internadas com problemas respiratórios, segundo dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
O estudo também indicou que a população de Manaus sofre com sintomas como ardência nos olhos, falta de ar e cansaço, por causa de registros diários, em outubro, da qualidade do ar em nível perigoso para a saúde humana, em Manaus. A classificação foi a mais grave entre seis estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que leva em conta a concentração de material particulado no ar.
Origem controversa
Com 55 dos 62 municípios do Amazonas em situação de emergência, Wilson Lima alegou que a fumaça que afeta a capital Manaus viria de outros estados, apontando fatores como o fenômeno El Niño e a estiagem, para o agravamento do problema ambiental. “[O Amazonas] está pagando por um problema que não foi ele que causou”, afirmou o governador.
O MPF pondera sobre o potencial do El Niño para causar os eventos climáticos mais extremos, apontando o desmatamento como principal vetor dos incêndios na região, com base na avaliação de especialistas de que não há fogo natural na Amazônia, por se tratar de uma floresta tropical úmida.
O governo federal enviou ao Amazonas a Força Nacional para ampliar o combate aos incêndios florestais. E o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou 504 focos de queimadas no Amazonas, entre 9 e 10 de outubro. Com 20,8% do total somente no município de Autazes, com 105 focos.
“Para o MPF, não há evidências de que as medidas adotadas para a prevenção, controle e combate às queimadas no estado foram suficientes e adequadas”, justifica o MPF, ao informar sobre a ação específica para exibição de documentos que podem motivar ou evitar o ajuizamento de uma ação futura para responsabilização e reparação dos danos ambientais.
(Diário do Poder)
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