Sentença, decretada por juiz 18ª Vara Federal de Sobral, absolveu os réus sumariamente, ou seja, antes que testemunhas pudessem depor, e os acusados fossem interrogados.
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu, nesta quarta-feira (7), da decisão que absolveu o ex-governador do Ceará Cid Gomes e os demais réus em ação penal por gestão temerária no Banco do Nordeste (BNB). A sentença, decretada pelo juiz federal Sérgio de Norões Milfont Júnior, da 18ª Vara Federal de Sobral, absolveu os réus sumariamente, ou seja, antes mesmo que fosse iniciada a instrução processual, quando são colhidos os depoimentos das testemunhas e interrogados os acusados.
O MPF ainda ajuizou, também nesta quarta-feira, nova ação de improbidade administrativa sobre o mesmo caso, incluindo três novos réus que não haviam sido citados na primeira ação ajuizada na esfera cível. Os réus são Leonardo Bruno Torres Braga, Eliene Silveira Mendes e Aurileuda dos Santos Oliveira. A ação tramitará na 10ª Vara da Justiça Federal, em Fortaleza.
Segundo a denúncia em relação ao ex-governador do Ceará, irregularidades teriam sido cometidas no financiamento que beneficiou a empresa de Cid Gomes com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Em 2014, Cid, então governador, tomou empréstimo de R$ 1,3 milhão junto ao BNB com juros abaixo dos praticados no mercado.
Para o MPF, a ação penal, que tramita na Justiça Federal em Sobral (CE), não poderia ter sido prematuramente interrompida, pois há elementos de prova suficientes para que o processo siga seu curso normal. O recurso será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife (PE).
Empréstimo irregular
Agentes do BNB, além de Cid Gomes e outro sócio da empresa Corte Oito, foram denunciados em janeiro de 2017 por irregularidade na concessão de empréstimo pelo Banco do Nordeste à empresa em 2014.
A empresa obteve emprestado R$ 1,3 milhão para construção de galpões em Sobral, norte do Ceará, hoje alugados à Itaipava, do Grupo Petrópolis, apontado, na Operação Lava Jato, como laranja da Odebrecht em pagamentos de propina. A cervejaria passava os valores a políticos no Brasil e era ressarcida, em contas no exterior, pela construtora.
Segundo o inquérito instaurado pelo MPF e com relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), na concessão do empréstimo não foram respeitadas as regras para operações financeiras com recursos do FNE. Houve também falhas no controle interno do banco e superdimensionamento do faturamento da empresa na avaliação de crédito.
Fonte: Cearanews7
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