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domingo, 6 de maio de 2018

Presos podem receber 13º, férias e FGTS se projeto de lei for aprovado em Brasília

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentou um projeto de lei polêmico na Câmara que promete dar o que falar. Ele sugere que todos os presidiários que trabalham na prisão recebam um salário mínimo por mês, o equivalente a R$ 954. Mas não só isso. Braga propõe enquadrar detentos que executam algum tipo de trabalho em estabelecimentos prisionais às regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), com jornada e horários de trabalho definidos.

Na prática, isso significa que os presos terão direito aos mesmos benefícios dos demais trabalhadores comuns, como férias, 13º salário, Fundo de Garantia (FGTS) e até reajuste salarial anual. Com uma diferença: os trabalhadores comuns não cometeram crime algum.

O projeto de lei de nº 10.142, protocolado pelo parlamentar no último dia 26 de abril, altera os artigos 28 e 29 da Lei de Execução Penal, que passam a ter a seguinte redação: “o trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho” e “o trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior ao salário mínimo”.

Hoje, os detentos dos regimes fechado e semiaberto têm direito ao benefício da remição da pena por meio do trabalho: a cada três dias de trabalho, um dia da pena é reduzido. Esse é um direito contemplado na Lei da Execução Penal que visa contribuir na ressocialização do preso, abreviando o tempo de reclusão imposto pela Justiça e ocupando a mente do presidiário com um ofício.

A lei autoriza ainda o pagamento de uma remuneração pelo trabalho exercido que não pode ser inferior a três quartos do salário mínimo. Braga alega que não é isso que acontece hoje. O deputado cita dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias que indicam que “75% dos presos envolvidos em atividades laborais até novembro de 2016 recebia remuneração inferior a três quartos do salário mínimo ou não recebia salário algum”.

“Tais disposições tomam o apenado como mão de obra inferior e mais barata, contrariando frontalmente a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que consagra em seu artigo 5º, caput, serem todos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e, em seu artigo 7º, inciso IV, ser direito dos trabalhadores urbanos e rurais salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”, escreveu Braga na justificativa do projeto de lei.

A proposta está apenas no seu início. Precisa passar por análise das comissões internas da Câmara para só depois ser votada em plenário. Depois, segue ainda para o Senado Federal.

Via Tribuna Pr

23 comentários:

Uma doença chamada PSOL: a costela do PT que não deu certo
O povo pra gostar de defender bandido

Burros assim vai aumentar bandidagem

É por esses motivos que bandidos deitam e rolam no país. Surge um partido de criminosos como esse PSOL com ideias nada republicanas atrás de votos nas próximas eleições. Será legítimo alguém se eleger a cargo político com votos de marginais? Será? Vejamos o candidato a presidente invasor de prédios nas grandes cidades.No prédio que veio abaixo outro dia cada morador pagava para o movimento invasor R$400,00. Esse dinheiro é usado nas campanhas desses candidatados malditos que pousam de justiceiros. Temos que reagir a essa excrescência.

quando você pensa que tá ruim, vem algo ainda mais macabro,e nojenta,só podia parti de um vagabundo que não trabalha como um deputado,mente vazia oficina do Diabo,detalhes do PSOL partido aliado do Pt que defende bandidos,e ainda tem gente cidadão que vota nesse lixos de partidos com psol, enganto nos países sério um vagabudo tem que trabalhar pra pagar sua estadia na prisão no Brasil vem um verme desse propõe pagar um assassino ou estrubador, os mesmos direitos de um trabalhador, você quer mais estímulo do que esse pra o aumento da criminalidade da violência em todo.

ENTAO VOU SER UM PRESO VOU GANHA SEMTRABALHAR MAIS E VOU ER TODOS OSDIREITO DE UM POBRE TRABALHADOR Q NEM EU

Palhaçada, pode investigar q esse deputado tá envolvido com criminosos, deputado fdp vai tomar no c...................

Este comentário foi removido pelo autor.

13º de bandido é no IML com a cabeça estourada

E pra trabalhar 24 horas e nao receber nada, e quando sair trabalhar pra pagar as despesas pelo tempo que ficou preso

So que faltava msm pra essa merda de paiz concluir que so tem vez o vagabundo mesmo,oe pais sem futuro,sendo assim com essas modomias ate eu vou ser vagabundo,ACORDA BRASIL

Isso é um absurdo...
Muitos pais se família não tem esses direitos...
Isso prova que o Brasil não está faltando dinheiro,para o lado ilícitos da vida,mais sim para o do cidadão.

Mas com tanto mordomia até eu quero ser uma presa.É porriso q os bandidos so aumentar.

Que triste o presos tem mais valor que nos os trabalhadores pois hoje em vez de garantir nossos direitos e termos melhorias estamos sofrendo repressão dos empregadores pois tem nos afirma que se não servimos por três tem dez que faz a nossa função e as demais sem falar no rombo da corrupção que grande parte sobrou para nos.

E muita falta do que inventar,os bandidos matam,roubam,estupram e sequesta pessoas de família e ainda pode receber todos os direitos normais de um cidadão?corta essa...a cadeia já e luxo pra eles...

O que esperar de um país que começou com vinda do príncipe regente de Portugal fugindo de Napoleão Bonaparte. O restante da população eram presos que foram mandados para o Brasil como forma de cumprir pena e hoje o que temos em todas as esferas políticas são bandidos travestidos de governantes, e como se diz; Temos (os políticos) que puxar a sardinha pro nosso lado (bandidos). INFELIZMENTE!

Esse projeto foi criado no inferno só pode. Marginal não pode ter direito de um cidadão, político que não trabalha em prol do cidadão, não merece ser votado.

Eles tem é que paga e não recebe assim .assim agora os pai de família vão vira bandidos

Eles tem é que paga e não recebe assim .assim agora os pai de família vão vira bandidos

Enquanto o trabalhador ganha uma miséria, os políticos ficam inventando benefícios para os bandidos. Oh país sem vergonha!

é so pode ser bandido apoiando bandido da iguala deles minha repudia

Alguma dúvida que este tal de PSOL é um partido de bandidos?

Esses otarios ai pensam que ninguem pode si regenerar, si tão trabalhando é porque querem si ocupar... ta preso mais não ta so comendo e durmindo, tem que pagar tudo certo mesmo.

Os presos so era para receber esse salario reclusão se eles trabalhasse na cadeia, mais o governo e a favor da bandidagem.

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