Com 21 votos a favor e seis contra, a comissão especial criada para discutir o tema decidiu que serão punidos como adultos os maiores de 16 anos que cometerem crimes hediondos
Em sessão fechada, deputados aprovaram nesta quarta-feira, 17, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para alguns tipos de crime. Apesar de uma série de manobras de parlamentares contrários ao texto para obstruir a votação, com 21 votos a favor e seis contra, a comissão especial criada para discutir o tema decidiu que serão punidos como adultos os maiores de 16 anos que cometerem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (com intenção de matar), lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo qualificado.
O novo relatório foi apresentado pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF), que decidiu acolher propostas acordadas entre PMDB, PSDB e outros partidos, flexibilizando o parecer original que havia apresentado na semana passada. O acordo foi costurado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para garantir a aprovação na comissão. Cunha segurou o início da sessão no plenário principal da Câmara até que o texto fosse votado na comissão. A postura do presidente foi questionada pelo deputado Glauber Braga (PSB-RJ).
Próximo ao início da votação, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), e o ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil) foram à comissão para garantir que ela chegasse ao final. O governo temia que a procrastinação na comissão especial atrasasse a votação do ajuste fiscal no plenário da Câmara.
Alterações. No texto anterior, a redução da maioridade era linear, ou seja, valia para qualquer crime. O texto aprovado dispensa a obrigação de se consultar o Ministério Público, assim como foi acordado.
O texto prevê que os maiores de 16 anos e menores de 18 anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16. A nova redação também prevê que União e Estados terão que criar os estabelecimentos para o cumprimento das penas.
"O cidadão de 16 anos sabe muito bem distinguir o que é um ato lícito e um ato ilícito. Não podemos dizer que um menor de 16 anos é inimputável. Isso é um absurdo", afirmou Bessa. O ex-delegado de polícia disse preferir um texto ainda mais duro. "A minha convicção não é só de baixar de 18 para 16. Queria pegar mais um pouco, uma lasca desses criminosos, bandidos", afirmou, antes de criticar aqueles contrários à redução. "Muita gente que quer proteger hoje nunca esteve na rua para enfrentar um bandido, um delinquente desta natureza".
"Os senhores serão cobrados nas próximas eleições. Estão vendendo algo que não vão entregar. Esta Casa não pode de novo errar no populismo penal", disse Darcísio Perondi (PMDB-RS). "A bala não resolve tudo", protestou a deputada Érika Kokay (PT-DF). Quando acabou de falar, deputados da chamada "bancada da bala" gritaram: "Pega o lenço!".
"Estamos sendo aqui acusados de não querer votar a matéria. Os senhores vão ser acusados de atropelar uma discussão tão importante como esta", afirmou o deputado Weverton Rocha (PDT-MA), segundo quem a comissão foi apressada por pressão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que já marcou a votação em plenário para o próximo dia 30. "O presidente da 'Câmara do Presidente' ou, desculpa, da Câmara dos Deputados, simplesmente tuitou dizendo que no dia 30 tem que votar e aí, vamos lá votar porque ele está dizendo que tem que votar", criticou.
Tensão
A sessão foi tensa desde o início. Deputados contrários e favoráveis à redução tentaram diversas manobras para, respectivamente, acelerar ou atrasar a votação.
Houve novo tumulto quando deputados da "bancada da bala" identificaram a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral. O presidente da comissão, André Moura (PSC-SE), permitiu que ela ficasse na sala, desde que atrás do cordão de isolamento. Um dos deputados que pediu a saída da estudante foi o Delegado Éder Mauro (PSD-PA), favorável à redução da maioridade penal. "Prefiro encher a prisão de bandido do que o cemitério de vítima inocente", disse o parlamentar.
Os bate-bocas eram constantes: "Aqui não tem delegado, capitão ou coronel. Todos são deputados", disse Sérgio Vidigal (PDT-ES). "Que babaquice é essa? Está querendo aparecer", reagiu deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coronel da reserva da Polícia Militar.
Manifestantes. O clima também era tenso do lado de fora do plenário. Impedidos de entrar devido ao conflito com seguranças na semana passada, manifestantes fizeram um "apitaço" no corredor onde funcionam as comissões e gritavam "Não à redução", "Fascistas não passarão" e "Fora Cunha", protestando contra o presidente da Câmara, favorável à redução da maioridade penal.
Como se trata de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o texto precisa ser votado em dois turnos no plenário da Câmara. A primeira votação está prevista para o dia 30 de junho. É preciso um mínimo de 308. Aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado, onde também precisa ser apreciado em duas votações.
Fonte: Isto É
17 comentários:
Aleluia! O Congresso esta na mesma direção da vontade dos brasileiros.
Não sei se isso é louvável a uma sociedade, reduzir a maior idade penal é uma atitude desesperada da omissão de um governo com sua educação. Mas já que esses bandidos travestidos de "menores" não temem mais pai e mãe, também não tem temor a Deus, que essa lei sirva de lição.
Mas se não houver investimentos grandiosos em educação e cultura, daqui há 10 anos estaremos diminuindo para 15, 14, 13....aí adeus futuro do Brasil!!!!!
Esses politico do Brasil dá nojo
Prisão para menores tinha que se assim, prende aqui e leva para outro Estado uns 4 mil km de onde ele viver dentro de um quartel do exercito e quando completar 18 anos já engressa no serviço militar.
Preso no Brasil era para trabalhar nos patrimônios dos governos, e usar a mão de obra desses bandidos para uso da sociedade, construir estradas, pintar prédios...etc!!!!
Pessoal, vamos ficar de olho nesses deputados que não nos representam como: Jandira Feghali, Maria do Rosário, Margarida Salomão e entre outros deputados, que não ouvem a sociedade e na qual, voltaram contra à redução!! Vamos aposentar essas pessoas da vida pública nas próximas eleições!
PARABÉNS A COMISSÃO!!! Estão agindo como brasileiros, afinal uma geração inteira de "De Menor" de 12/13 anos, viveram e cresceram sobre a proteção do Governo petistas e enquanto isso a violência só aumentava, com o desgoverno petista e continua aumentando, como nunca antes visto na história do Brasil....
E isso tudo graça ao partido: Comunista da Dilma & Lula !!! PT NUNCA MAIS!!!
Mais uma derrota do PT! Agora queremos o impeachment! Fora Dilma!
Foi um grande começo!! Precisamos ver agora se a Câmara e o Senado não derrubam essa PEC. Por enquanto parabéns!!!
Parabéns aos Deputados Federais que votaram a favor. O PT por sua vez foi mais uma vez a favor dos bandidos. Partido que não respeita os trabalhadores brasileiros e que não respeita nem a segurança de tais trabalhadores não merece um voto. O problema é que tem gente que ainda vota pensando que vai perder benefícios enquanto o país afunda cada vez mais. Vocês que votam no PT, pensem. Por quanto tempo vai durar o seu emprego com o PT no governo?
Os arrogantes petistas sao contra tudo a sociedade brasileira quer e pretendem nos impor a maldita cartilha bolivariana. Como sabiam que iam perder mandaram uma bando de militontos fazer arruaca. Felizmente o Brasil acordou. Parabens Cunha, parabens Congresso. A Proxima etapa e reduzir para 12 anos para que as criancas aprendam a respeitar a lei antes de terem idade para cometer crimes violentos.
O grande problema é que mudaram a proposta, agora só vale para crime hediondo. O marginalzinho pode assaltar, apontar arma e ameaçar, que continuará na mesma... mas tudo bem, já é um avanço!! Gostei muito!! E esses estudantes desocupados, vão estudar, fazer algo de útil!!
É isso aí! Vamos aprovar o mais rápido essa lei. O próximo passo é revisar totalmente o código penal e o de execuções penais, acabando com progressão de penas e saídas temporárias.
Absurdo diminuir a maioridade penal apenas para crimes hediondos. Não é isso que a sociedade quer. A redução tem que ser para qualquer tipo de crime. Pq é tão difícil esperar algo positivo desse nosso Congresso? E a ficha dos menores? Vai continuar limpa após completar 18 anos? Inaceitável isso.
Não precisa reduzir a maioridade, basta alterar o estatuto da criança, separando criança de adolescente e majorando aplicação da pena em relação ao adolescente que é considerado com idade superior a 12, anos, e colocar em presídio separado até atingir a maioridade e ser julgado.
Já é um bom começo, embora ainda ache que deveria ser para 14 anos! Mas é melhor do que nada..
Até que enfim uma luz começa a brilhar no fim do túnel.
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