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segunda-feira, 29 de abril de 2019

Ministério Público exige cumprimento de decisão que proíbe "flanelinhas"

Ação para proibir atuação dos guardadores de veículos teve início em 2011 e há dois meses já não cabe mais recurso.
A Prefeitura de Ribeirão Preto e o Governo de São Paulo foram acionados na Justiça pelo MP (Ministério Público) para cumprirem decisão de proibir o trabalho dos flanelinhas. A medida se estende ao distrito de Bonfim Paulista. 

A ação de cumprimento de sentença, que está em fase de notificação das partes, tramita na 1ª Vara da Fazenda de Ribeirão Preto desde 15 de maio de 2018. Com isso, a Prefeitura e o Estado podem receber multa de R$ 1 mil por flanelinha trabalhando. 

O caso 

Em 2011, o então promotor de Defesa do Consumidor, Carlos Cezar Barbosa, entrou com ação civil pública para proibir a atuação dos flanelinhas, deixando a fiscalização para a Prefeitura e o Governo do Estado. 

A decisão transitou em julgado (não cabe mais recurso) há dois meses e a ação foi dada como encerrada em 22 de junho. O MP optou por buscar um procedimento de cumprimento de sentença, para obrigar a Prefeitura e o Estado a obedecerem o apontado na ação civil pública. 

"Acho importante que o município e o Estado cumpram a decisão da Justiça", disse Barbosa, que atualmente é vice-prefeito de Ribeirão Preto pelo PPS e, por isso, está licenciado da função de promotor. "Na época, recebemos informações de intimidação de motoristas, por isso entrei com a ação", recordou. 

Já a Prefeitura, por meio da assessoria, informou que "aguarda a intimação para tomar as providências cabíveis ao caso". Questionado, o Executivo Municipal não respondeu se realiza algum tipo de trabalho com os flanelinhas. 


Não registrou ocorrências 

Em nota enviada através da assessoria a SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo) informou que "a Polícia Militar (PM) age quando constatada a atividade ilegal em flagrante". 

"Desta forma, é importante chamar a PM imediatamente pelo telefone 190 ou acionar o policial que estiver mais próximo caso seja abordado por flanelinhas", explicou. "A Polícia Civil de Ribeirão Preto não registrou nenhuma ocorrência envolvendo este tipo de atividade nos últimos seis meses", finalizou a SSP-SP, por meio de nota.
A decisão inicial do caso envolvendo os flanelinhas é de 3 de abril de 2013. Mas o trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso) saiu no dia 8 de maio de 2018


(A Cidade ON)

11 comentários:

Aqui em Sobral acho que se faz é incentivar, pq o Prefeito não coloca guardas p segurança da via pública e não combate esses flanelinhas.

Seria bom se Sobral copiasse esses exemplos, pois por aqui as ruas são loteadas por "flanelinhas", que incomodam e extorquem a população que já paga todo tipo de impostos e não consegue estacionar seu veículo em paz... Mas por aqui só se copia oque não presta.

Por aqui ao se achar uma vaga para estacionar não se pode parar 1 minuto que já chega um "dono" do espaço público, com um papelão, cobrando para o cidadão exercer seu direito de ir e vir. A cidade deveria era fazer um plantio de árvores em todas as calçadas, que iria servir para reduzir a temperatura da cidade e fazer sombra ao estacionar, também cumprir sua função de proporcionar segurança, colocando de maneira efetiva a Guarda Municipal para isso e não somente para multar.

O q falta em Sobral é um Promotor de moral q entre com uma ação dessas, ou um Prefeito q pense não somente em tirar dinheiro do povo mas também em trazer qualidade de vida p a cidade

Lembro q teve um caso na África do Sul, um "flanelinha", que pediu dinheiro a jornalistas alemães no estacionamento reservado à imprensa no estádio após a partida entre Brasil e Itália.

Os alemães ficaram tão surpresos e indignados com aquilo que foi notícia em vários meios de comunicação de outros países. Vieram de um país com alta civilidade, onde os direitos são respeitados, e dão de cara com uma pessoa cobrando para se parar num espaço que não é deles.

Agora imagine aqui em Sobral, Fortaleza e boa parte do Brasil, uma pessoa chega de um país civilizado e tenta parar um veículo na rua como faz na Noruega, França, Alemanha e aparece uma pessoa com um papelão para cobrar... Mais admirado ainda fica quando descobre que o poder público nada faz para impedir essa extorsão.

Pensei em abrir uma franquia de flanelinhas na Europa os Estados Unidos, mas desisti, pq lá eu seria preso por essa inovação de mercado.

A culpa disse é da própria população que fomenta essa vagabundagem, se ninguém desse dinheiro essa atividade não existiria, é igual um receptador de coisa roubada,no dia que não houver quem compre não vai ter quem roube.

Eu nunca dou dinheiro a flanelinha, eu paro e faço de conta q nem estou vendo eles nem quando chego nem quando saio.

Aqui é rua residencial perto do centro, teve uma época q por algumas vezes apareceram uns aqui querendo cobrar mas quase ninguém dava dinheiro a eles, então em poucas semanas sumiam. eu prefiro estacionar muito mais longe do que pagar para deixar meu carro na via pública, já basta IPVA e um monte de impostos que pagamos e não temos retorno.

O Ivonessa deveria copiar o exemplo de Ribeirão Preto e colocar a Guarda pra botar esse gente pra correr das ruas,mas se duvidar qualquer dia ele vai é autorizar os flanelinhas a cobrar e dividir o apurado com a prefeitura.

Aprende IVONESSA!! Se fosse aqui essa multa de 1.000,00 por cada flanelinha a cidade quebrava pq tem 2 para cada metro de calçada.

BORA IVO TIRA ESSES SANGUE SUGAS DAS RUAS

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