O Governo do Estado, por sua vez, receberá R$39 milhões. O repasse aos municípios é direto, sem passar pelo Executivo estadual.
Os 184 municípios cearenses irão receber a divisão de R$ 126,6 milhões do Ministério da Saúde para o enfrentamento do coronavírus. O Governo do Estado do Ceará também contará com aporte de verbas, sendo R$ 39 milhões de forma direta. A informação foi publicada na portaria nº 774, de 9 de abril de 2020, em edição extra do Diário Oficial da União.
Os recursos são destinados ao custeio das ações e dos serviços públicos de saúde, grupos do Piso de Atenção Básica (PAB) e de Média e Alta Complexidade (MAC), voltados para atividades de atenção primária à saúde, assistência ambulatorial e hospitalar. Para todo o País, o valor repassado pelo Ministério da Saúde é da ordem de R$ 4 bilhões. Fortaleza, por exemplo, receberá R$62 milhões.
O valor destinado corresponde a uma parcela mensal do que cada estado ou município já recebe para ações de média e alta complexidade ou atenção primária. De acordo com a portaria, municípios que recebem recursos para média e alta complexidade terão direito a uma parcela mensal extra, em igual valor. Os que não recebem, terão direito ao valor repassado para a atenção primária, também em igual quantia.
O repasse aos municípios ocorre de forma direta, sem passar pelo Governo do Estado.
(Diário do Nordeste)
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