Presidente do STF, ministra Rosa Weber marcou para a próxima quarta-feira, 24 de maio, o julgamento que decidirá se o porte de drogas para consumo próprio é crime. O processo é o quarto item da pauta do dia.
O caso começou a ser julgado em 2015, mas acabou interrompido por pedido de vista de Teori Zavascki. O ministro faleceu em 2017, em um acidente aéreo, e o processo foi transferido para Alexandre de Moraes, que liberou os autos para julgamento em novembro de 2018.
Até o momento, votaram três ministros: Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
Mendes votou pela inconstitucionalidade do artigo 28 da lei de drogas (lei 11.343/06), que define como crime o porte de drogas para uso pessoal, entendendo que ele viola o princípio da proporcionalidade. Para o ministro, a punição do usuário é desproporcional, ineficaz no combate às drogas, e ofende o direito constitucional à personalidade. Em seu voto, no entanto, o relator afastou apenas os efeitos penais da conduta, mantendo, "até o advento de legislação específica", as punições de ordem administrativa (multa).
Fachin e Barroso seguiram o entendimento, mas limitaram o voto ao porte de maconha.
O caso tem repercussão geral reconhecida.
Política de drogas
Em agosto do ano passado, a equipe de Migalhas esteve com o ministro Barroso. Na ocasião, S. Exa. comentou que é preciso repensar, sem superstições e preconceitos, fórmulas alternativas à maneira como se tem combatido as drogas no Brasil, para entender e livrar comunidades inteiras do domínio do tráfico.
"As prisões estão entupidas de jovens primários e nós não conseguimos diminuir o poder do tráfico."
Ministro reforçou que sempre que algo não está funcionando é preciso discutir outras propostas.
Assista ao vídeo:
(Imagem: Carlos Moura/SCO/STF)
4 comentários:
Alguém tem dúvidas que esses homens de toga que se consideram os inteligentes, vão atender ao pedido da Anita pra liberar as drogas?
Que país nossos filhos vão crescer, só Deus mesmo.
Não é nem pedido da Anitta, é pedido das facções criminosas mesmo, o Brasil faz tempo que já é um Narcoestado
cara esse judiciário já estar desgastado, não estar servindo mais pra nada, apenas para defender bandido, e punir o cidadão de bem, a constituição já virou papel higiênico pra eles
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