Policial militar é demitido após ser condenado por assaltar entregador

Na versão do PM demitido, na época ele estava de Licença para Tratamento de Saúde (LTS) e trabalhava como motorista de aplicativo.

O soldado da Polícia Militar do Ceará (PMCE) Luiz Fernando Nascimento Moura foi demitido da Corporação. A sanção máxima administrativa foi publicada pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) no Diário Oficial do Estado (DOE) após o praça ser condenado criminalmente pelo crime de roubo qualificado. Ainda cabe recurso da demissão.

Em julho de 2022, Luiz Fernando foi preso em flagrante após um assalto no bairro Benfica, em Fortaleza. Segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE), o soldado roubou o celular e a carteira de um entregador de iFood que trabalhava na região.

Outro policial militar viu a cena do assalto e efetuou disparos, atingindo Luiz Fernando. Na versão do PM demitido, na época, ele estava de Licença para Tratamento de Saúde (LTS) e trabalhava enquanto motorista de aplicativo. O acusado disse que pegou uma corrida e o cliente tomou a arma dele dentro do carro.

A reportagem entrou em contato com a defesa do policial, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

Segundo a CGD, o processo administrativo transcorreu com total transparência considerando que a análise se focou na conduta do PM em relação aos valores e deveres militares, “levando em conta a gravidade das ações, as circunstâncias do caso concreto, assim como os princípios da proporcionalidade e da individualização da sanção”.

“Saliente-se que tais condutas representam grave afronta às normas e regulamentos que orientam a atuação de um policial militar, evidenciando clara violação à ética profissional, à integridade e à honra exigidas para o exercício da função”.

CGD

CONDENADO PELO ROUBO

Conforme documentos obtidos pela reportagem, no dia 27 de julho de 2022, por volta das 19h30, na Rua Senador Pompeu, Luiz Fernando e outro assaltante abordaram um entregador que estava em uma bicicleta.

O soldado teria anunciado o assalto, enquanto a vítima ainda “implorou para que não levassem seus bens, mas o Acusado mostrou um revólver de marca Taurus, 38, que trazia consigo, a fim de ameaçar aquele primeiro, e tomou-lhe uma carteira, contendo seus documentos pessoais e a quantia em dinheiro de R$ 600,00 (seiscentos reais), e um aparelho de telefonia móvel Samsung A01”.

Durante a fuga, outro PM passava pelas proximidades e efetuou disparo de arma de fogo contra a dupla, que tombou da motocicleta.

O militar foi processado e denunciado pela 95ª Promotoria de Justiça de Fortaleza. Ao fim do processo, o PM foi condenado na 16ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, à pena de sete anos e 10 meses de prisão, podendo recorrer em liberdade.

A defesa do soldado recorreu da sentença, que foi integralmente mantida pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Os advogados recorreram novamente e a decisão seguiu mantida no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Fonte: Diário do Nordeste

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