Locais fechados, públicos ou privados, com excessão da própria casa, estarão expressamente proibidos de permitir o hábito
Único local fechado permitido para o hábito será a própria casa
Na próxima quarta-feira, 3, entrará em vigor a Lei Antifumo, que proíbe fumar em locais fechados, públicos ou privados, de todo o Brasil. Halls e corredores de condomínios, restaurantes, clubes ou qualquer lugar que esteja parcialmente fechado com uma parede, teto ou toldo, que condizem a uma coletividade de pessoas, estarão expressamente proibidas de permitir o uso de cigarros, cigarrilhas, cachimbos e narguilés. A norma extingue fumódromos, além de acabar com com a possibilidade de propagandas comerciais em pontos de vendas.
De acordo com especialistas, a medida é um avanço ao combate ao hábito de fumar. A exposição do produto será permitida sob aviso de seus males e os fabricantes deverão aumentar os espaços sobre os riscos provocados pelo fumo, que deverão aparecer em todo o espaço posterior das embalagens e uma das laterais.
As novas regras são impostas pela Lei 12.546 de 2011, aprovada em 2014. Caso os estabelecimentos comerciais desrespeitem a lei, poderão ser multados até perder a licença de funcionamento.
Fumar em dados
Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), cerca de 90% dos casos de câncer de pulmão tem relação com o hábito. É estimado que em 2012 foram diagnosticados 27 mil novos casos da doença. No Brasil, pouco mais de 11% da população é fumante.
De acordo com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), 16 países estabeleceram ambientes públicos e privados livres de fumo. São eles: a Argentina, Barbados, o Canadá, Chile, a Colômbia, Costa Rica, o Equador, a Guatemala, Honduras, a Jamaica, o Panamá, Peru, Suriname, Trinidad e Tobago, o Uruguai e a Venezuela.
Locais permitidos para o hábito
Áreas ao ar livre, parques, praças, áreas abertas de estádios de futebol, vias públicas, tabacarias e em casa estão permitidos.
Religião
Caso faça parte de um ritual religioso, os fiéis poderão fumar no local estipulado, entrando em uma das excessões da Lei.
Redação O POVO Online
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